O Protocolo de Kyoto sobre alterações climáticas passou a estar totalmente operacional a partir de ontem (30/11) com a adoção formal das regras de funcionamento, durante uma sessão plenária pública da Conferência da ONU em Montreal, Canadá. O protocolo, que obriga 34 países a limitarem as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) até 2012, foi concluído em 1997 e entrou em vigor em 16 de fevereiro deste ano. No entanto, ainda faltavam ser adotadas formalmente cerca de 30 decisões tomadas em 2001, em Marrakesh.

Hoje, ao fim da manhã, os delegados dos 34 países que ratificaram Kyoto chegaram a um acordo sobre as modalidades que fixam as regras da troca dos direitos de emissões. –A adoção das modalidades de funcionamento de Quioto é histórica–, comentou ontem (30/11) Stéphane Dion, presidente da conferência.

–A adoção dos acordos de Marrakesh lança, formalmente, o sistema de comércio de emissões e os outros mecanismos previstos no Protocolo de Kyoto. O carbono tem agora um valor de mercado. No âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo, investir em projetos de desenvolvimento sustentável e de redução de emissões passa a fazer sentido–, disse Richard Kinley, diretor do Secretariado da ONU para as Mudanças Climáticas.

As partes do protocolo criaram um grupo para acompanhar o Mecanismo de Implementação Conjunta. Este permite aos países desenvolvidos investirem em outros países, especialmente nas economias européias de transição, e receberem em troca licenças de emissão. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - que permite aos países industrializados investirem em projetos de desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento e receberem licenças de emissão – está também totalmente definido.

Além destes mecanismos, foram adotadas várias considerações operacionais, especificamente sobre a forma como serão contabilizadas as emissões de cada país e sobre como será medida a absorção de dióxido de carbono pelos solos agrícolas e florestas. –Com estas decisões, temos agora a infra-estrutura para avançar com a implementação do Protocolo de Kyoto–, comentou Richard Kinley. Além disso, –define uma base sólida para futuras formas de redução de emissões–, acrescenta.

Os Estados Unidos e a Austrália, que rejeitam o protocolo, assistiram como observadores à sessão plenária que tomou a decisão. Os procedimentos que garantem o cumprimento do protocolo serão alvo de decisão apenas no final da conferência, em 9 de dezembro. Os Estados Unidos querem que setor da aviação seja excluído do comércio de emissões.

–As companhias de aviação norte-americanas deveriam ser excluídas do programa europeu de comércio de emissões–, disse ontem (30/11) Sharon Pinkerton, responsável da Administração Federal americana para a Aviação.

Desde janeiro, a União Européia autoriza às empresas comprar e vender quotas de emissões, no âmbito dos esforços para cumprir as metas de Kyoto. Agora, a UE está a ponderar incluir as companhias aéreas no programa, possivelmente a partir de 2008.

Pinkerton diz que o programa deveria apenas aplicar-se às companhias e aos vôos da UE e revelou ter debatido as suas preocupações com a Comissão Européia nesta semana.

A responsável norte-americana garantiu que os Estados Unidos estão comprometidos na redução dos impactes ambientais das emissões do setor da aviação mas preferem trabalhar com uma agência da ONU, a Organização Internacional da Aviação Civil. Esta deverá apresentar um relatório em 2007 sobre as formas de redução das emissões no setor.

Pinkerton disse estar confiante em como a UE e os Estados Unidos vão chegar a um acordo, evitando desta forma a apresentação de uma queixa legal por Washington. Fora das salas de reuniões, voluntários ergueram um mosaico climático onde são deixadas mensagens sobre os resultados das negociações da conferência. (Ecosfera, 30/11)