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Conselho português aplaude decisão da Suíça sobre OGM
2005-12-01
O Conselho Nacional para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS) de Portugal aplaudiu ontem (30/11) a decisão suíça de impor uma moratória aos organizamos geneticamente modificados (OGM), salientando que o governo português deveria seguir o exemplo devido às falhas na legislação. Num parecer divulgado no início do mês, o CNADS já tinha defendido que deveria ser adotada uma moratória que suspendesse as disposições do Decreto-Lei n.º 160/2005 até a publicação de regulamentação complementar.
–A legislação saiu falha e sem portarias fundamentais como, por exemplo, a definição de zonas livres de transgênicos ou a constituição de um fundo para as contaminações ambientais–, declarou Luísa Schmidt, que coordenou o grupo de trabalho do CNADS que emitiu este parecer. Outro aspecto crítico prende-se com a aplicação da lei, considerada –altamente exigente, mas sem grandes condições de aplicação–.
A lei aponta, por exemplo, –para um sistema apertado de fiscalização e controlo que não está montado porque não foram criadas estruturas adequadas–, lamentou a conselheira do CNADS. Este órgão consultivo já tinha recomendado a governos anteriores a imposição de uma moratória ao cultivo de OGM enquanto não houvesse legislação rigorosa, mas nunca obteve resposta por parte dos decisores políticos.
Os suíços aprovaram no domingo (27/11) uma moratória de cinco anos ao cultivo de OGM, via referendo, com 55,7% dos eleitores dizendo –sim– à proposta. A interdição foi aceite nos 26 cantões, tornando as regras relativas aos OGM na Suíça mais rígidas do que em qualquer um dos 25 países da União Europeia.
A Suíça é a pátria de muitas empresas farmacêuticas e grupos agroquímicos que produzem sementes transgênicas, como a Sygenta, mas apenas um por cento da pesquisa desenvolvida na nação alpina envolve OGM. A moratória não se aplica à investigação, nem impede a importação de alimentos geneticamente modificados. Áustria, Luxemburgo, Alemanha, França e Grécia são os outros países europeus que mantêm moratórias aos alimentos e culturas transgênicas. (Ecsofera, 30/11)
–A legislação saiu falha e sem portarias fundamentais como, por exemplo, a definição de zonas livres de transgênicos ou a constituição de um fundo para as contaminações ambientais–, declarou Luísa Schmidt, que coordenou o grupo de trabalho do CNADS que emitiu este parecer. Outro aspecto crítico prende-se com a aplicação da lei, considerada –altamente exigente, mas sem grandes condições de aplicação–.
A lei aponta, por exemplo, –para um sistema apertado de fiscalização e controlo que não está montado porque não foram criadas estruturas adequadas–, lamentou a conselheira do CNADS. Este órgão consultivo já tinha recomendado a governos anteriores a imposição de uma moratória ao cultivo de OGM enquanto não houvesse legislação rigorosa, mas nunca obteve resposta por parte dos decisores políticos.
Os suíços aprovaram no domingo (27/11) uma moratória de cinco anos ao cultivo de OGM, via referendo, com 55,7% dos eleitores dizendo –sim– à proposta. A interdição foi aceite nos 26 cantões, tornando as regras relativas aos OGM na Suíça mais rígidas do que em qualquer um dos 25 países da União Europeia.
A Suíça é a pátria de muitas empresas farmacêuticas e grupos agroquímicos que produzem sementes transgênicas, como a Sygenta, mas apenas um por cento da pesquisa desenvolvida na nação alpina envolve OGM. A moratória não se aplica à investigação, nem impede a importação de alimentos geneticamente modificados. Áustria, Luxemburgo, Alemanha, França e Grécia são os outros países europeus que mantêm moratórias aos alimentos e culturas transgênicas. (Ecsofera, 30/11)
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