A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abriu, na manhã de ontem (29/11), a 80ª Reunião Ordinária do Conama. Na pauta, entre outros temas, a votação da resolução que excepcionaliza usos de áreas de preservação permanente (APP). A votação começou na reunião anterior, realizada nos dias 8 e 9 de novembro, mas, devido à falta de consenso sobre alguns incisos, não foi concluída.

As áreas de preservação permanentes são definidas pela lei como faixas de terra localizadas ao longo de cursos dágua, topos de morro, dunas, manguezais ou encostas, que, segundo a Lei Nº 4.771 de 1965, devem ser preservadas, salvo atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social. Em 2001, a Medida Provisória 2.166-67 listou como interesse social, entre outros, todos os projetos definidos em resolução do Conama. O conselho discute o assunto há três anos e se prepara agora para a votação final.

Nas últimas semanas, houve intensa negociação entre os cinco segmentos com direito a voto no Conama, que incluiu duas reuniões organizadas por órgãos federais visando a uma aproximação entre os interessados. Como resultado, alguns incisos foram retirados e outros substituídos do texto da resolução.

Na abertura da plenária, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou que o Brasil parece começar a se despertar para um dos principais indicadores de sustentabilidade ambiental para o desenvolvimento: a integridade das APPs. E fez um balanço sobre as atividades do conselho em 2005 e sobre as principais realizações de sua gestão.

Segundo ela, o Conama conseguiu tratar das questões que lhe foram propostas com eficiência histórica, aprovando grande número de matérias de importância nacional. A própria entrada na ordem do dia da questão das APPs (que representem 20% do território nacional) seria, segundo a ministra, um exemplo dos avanços no Conama.

O representante das entidades ambientalistas no Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), Sérgio Guimarães, pediu a palavra para lembrar a morte, no inicio deste mês, do ambientalista Francisco Anselmo em Campo Grande (MT) e pedir aos presentes um minuto de reflexão. A reunião do Conama continuará amanhã ao longo de todo o dia. (Ibama, 29/11) APPs são indicadores de sustentabilidade Para a ministra Marina Silva, a integridade das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é um dos principais indicadores de sustentabilidade ambiental. — Talvez essas áreas abranjam mais de 20% do território nacional, distribuídas em beiras de rios, topos de morros, dunas, manguezais e encostas-, informou. Estudos reunidos pelo Conama revelam um percentual preocupante de degradação das APPs, especialmente nas regiões mais populosas e nas áreas urbanas. Para a ministra, regulamentar as excepcionalidades de uso, equacionar o passivo nas cidades e revitalizar a fiscalização e o controle sobre essas áreas deve ser visto como prioridade pelo governo e pela sociedade.

Marina participou, nesta terça-feira, da abertura da 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no Ibama, em Brasília. No encontro, que se encerra hoje (30), deve ser votada a proposta de resolução que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O texto define situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a retirada de vegetação nas APPs - margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos dágua, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.

O Conama debate o texto há cerca de três anos. Nesse período, foram realizadas reuniões públicas em todas as regiões do País, com a participação de quase 1,5 mil pessoas, seminários técnico e jurídico e três reuniões ordinárias. —O tempo e o diálogo trabalham a favor de uma resolução forte e legítima-, ressaltou a ministra.

Na abertura do encontro, Marina Silva destacou que, nos últimos três anos, o Conama ampliou e diversificou suas atividades com a realização de mais reuniões e com a aprovação de matérias com forte repercussão na política ambiental brasileira.

Fazendo um breve balanço sobre o trabalho do Conselho em 2005, Marina destacou sete reuniões plenárias, quatro ordinárias e três extraordinárias, duas a mais do que nos anos anteriores. Na primeira reunião extraordinária, o Conselho aprovou a Resolução 357, que trata das diretrizes ambientais para o enquadramento dos rios e demais mananciais, a sua classificação e as condições de efluentes. Na segunda reunião, em apoio às atividades da Semana da Mata Atlântica, em Campos do Jordão (SP), foi aprovado o texto-base da resolução sobre APPs. Na terceira reunião extraordinária, realizada em Cuiabá (MT), foram apresentadas as ações dos governos federal e dos estados da Amazônia para controle e o combate ao desmatamento na região.

Nas reuniões ordinárias, o Conama aprovou quatro resoluções, sobre: tratamento e disposição final dos resíduos dos serviços de saúde; regulamentação do teor de fósforo em detergentes em pó; reciclagem de óleos lubrificantes usados ou contaminados; e um nova composição para as Câmaras Técnicas do Conselho.

Este ano também foram aprovadas dez moções, realizadas 37 reuniões de Câmaras Técnicas e 35 de Grupos de Trabalho; 11 reuniões do Cipam (Conselho de Integração de Políticas Ambientais) e cinco da Comissão do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA). (MMA, 29/11)