Representantes da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e do setor industrial votaram contra a proposta de liberação dos transgênicos, e a favor da proibição adotada pelo Governo do Paraná, durante a Conferência Estadual do Meio Ambiente, encerrada na madrugada dessa segunda-feira (28/11), em Curitiba. Os delegados com direito a voto foram indicados pelas próprias instituições a participarem dos eventos realizados em todo o Estado.

Ao ser informado sobre a mudança de posicionamento da entidade, durante a reunião da Operação Mãos Limpas , o governador Roberto Requião disse que a Faep votou pela opção mais sensata . – É muito bom quando as posições são reformuladas positivamente. Votar contra os transgênicos significa despertar para os seus malefícios-, disse o governador.

As propostas aprovadas foram sugeridas em nove Conferências regionais realizadas no Estado e incluem também promover indenização, por parte da empresa detentora da patente, aos produtores lesados econômica ou ambientalmente pelo uso ou cultivo de transgênicos; fiscalizar as fronteiras nacionais, por meio dos órgãos governamentais (estadual e federal) contra produtos não-liberados, como milho e outros; apoiar a política de proibição dos transgênicos no Estado do Paraná; garantir a identificação de produtos geneticamente modificados, convencionais e orgânicos, bem como de seus derivados, por meio de rotulagem.

As propostas que foram rejeitadas pelos delegados com direito a voto foram a liberação parcial do plantio mediante autorização dos órgãos competentes (CTNBio), liberação do plantio, transporte, comercialização e exportação e a liberação da comercialização de produtos transgênicos somente com a ampla e clara divulgação no rótulo em todo território nacional.

As propostas aprovadas serão defendidas em Brasília durante a Conferência Nacional do Meio Ambiente, que acontecerá entre os dias 10 e 13 de dezembro.

A entidade representava 30% da plenária da Conferência, juntamente com a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), empresários autônomos do setor e comerciantes. O restante da plenária foi dividida em 50% do direito a voto para Organizações Não-Governamentais (ONGs) e movimentos sociais e outros 20% para o setor governamental.

O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos Luiz Eduardo Cheida disse que a participação dos agricultores paranaenses representou 80% do público presente durante os encontros. – Garantimos a incorporação da variável social à questão ambiental. A participação maciça dos agricultores durante as Conferências demonstra inversão de conceitos e o valor que vem sendo dado à resolução dos problemas ambientais visando o aumento de produtividade-, destacou Cheida.

Ele disse que as pessoas estão compreendendo que a questão técnica não é suficiente para se resolver a questão ambiental. – Por esse motivo os temas de maior debate durante as Conferências têm sido a reserva legal, ocupação em áreas de várzea, mata ciliar e o uso intensivo de agrotóxicos. Há pouco tempo, temas de difícil consenso, mas hoje debatidos amplamente e interligados a legislação ambiental-, afirmou.

Repercussão – A mudança de posição da Federação da Agricultura do Paraná repercutiu positivamente entre os ambientalistas.

O engenheiro agrônomo do Greenpeace no Brasil, Ventura Eduardo de Souza Barbeiro, disse que a adesão da Faep reforça o ponto que vem sendo defendido pela organização mundialmente, que é a oportunidade de mercado. – Os agricultores sempre foram motivados pela questão econômica ao defender os transgênicos, e hoje estão vendo que essa economia não existe, pelo contrário, traz prejuízos-, disse Ventura.

Segundo ele, estudos já comprovam que depois de três anos de plantio o uso de agrotóxicos aumenta consideravelmente e que o mercado para a soja convencional está crescendo cada vez mais. O engenheiro citou como exemplo o referendo na Suíça onde a maioria da população decidiu por uma moratória de cinco anos para as plantações geneticamente modificadas no país.

– A Suíça mostrou seriedade na implantação do Princípio de Precaução nos protocolos de biossegurança, ao contrário do Brasil, que não consegue sequer implementar a rotulagem, que é direito essencial do consumidor. Esperamos que esta posição dos agricultores paranaense possa motivar produtores dos demais estados-, ressaltou Ventura.

A ambientalista Tereza Urban disse que essa mudança de posicionamento dos agricultores não deve acontecer apenas com base em interesses no aumento de mercado mundial. Ela defendeu que os produtos geneticamente modificados devem ser tratados com uma visão de conjunto. – O desmatamento desenfreado no Paraná ocasionou a redução da capacidade de resistência dos ambientes naturais sobre os transgênicos. O combate aos produtos geneticamente modificados deve estar aliado a uma política de recomposição da cobertura florestal e de recuperação dos ambientes degradados-, destacou Tereza.

Funcionamento – Foram aprovadas cerca de 600 propostas. Os temas sugeridos foram controle social e popular, uso sustentável dos recursos naturais, biodiversidade e biossegurança e política integrada, sendo que cada grupo elegeu 112 propostas prioritárias.

Durante as Conferências regionais saíram 460 delegados eleitos nos municípios de Cascavel, Ponta Grossa, Curitiba, Londrina, Cornélio Procópio, Guarapuava, Francisco Beltrão, Maringá e Umuarama. Deste grupo, apenas 60 defenderão as propostas do Paraná na Conferência Nacional. (Agência de Notícias do Paraná, 29/11)