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2005-11-30
A Diretoria Geral de Áreas Costeiras do Ministério do Meio Ambiente da Espanha continuará com o desenvolvimento de vivendas e instalações localizadas em áreas de domínio público no litoral espanhol, conforme assinalou o secretário-geral para o Território daquele ministério, Antonio Serrano. Desta forma, ele contestou se o mesmo ministério tinha conhecimento de que existiria em Murcia algum caso similar ao do hotel de Carboneras (Almería), em relação ao qual o ministério abriu um expediente de Expropiação por encontrar-se em terrenos de zona de domínio público marítimo-terrestre.

A Lei de Áreas Costeiras , segundo Serrano, estabelece que o domínio público –é de todos os espanhóis- e lembrou que o processo de recuperação desses terrenos, iniciado nos anos 90, rompeu-se a partir de 1996.

Em todas as comunidades autônomas, há situações similares na zona do litoral, motivo pelo qual o ministério deveria dar uma solução com a colaboração dos municípios, dos governos regionais e dos proprietários, a fim de recuperar a costa.

Serrano evitou citar exemplos e lembrou que as zonas de domínio público -são de todos e para todos-, a fim de assinalar que a importância do setor turístico, na Espanha, deve supor a defesa da proteção e da qualidade da área costeira. (El Mundo, 29/11)

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