O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) retoma nesta terça e quarta-feiras (29 e 30) a votação da proposta de resolução que regulamentará o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs). A 80ª reunião será aberta, às 9h, pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no auditório do Ibama-sede, em Brasília (DF).

O Conama debate há cerca de três anos a resolução que regulamentará o Código Florestal Brasileiro, definindo situações de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto para a retirada de vegetação em margens de rios e lagos (naturais ou artificiais), nascentes e olhos d´água, veredas, topos de morros, áreas indígenas, regiões muito inclinadas, manguezais e dunas.

Nos meses de setembro e outubro, o Conama promoveu reuniões públicas nas cinco regiões do País para debater a proposta. Os encontros serviram para esclarecer à população sobre a necessidade de regulamentar o uso das APPs e preparar os conselheiros para a votação do tema. As propostas apresentadas nos encontros regionais serão consolidadas e votadas na reunião plenária do Conama. (MMA, 28/11)