O dilema entre preservação ambiental e a necessidade de produzir energia para o desenvolvimento do país está na iminência de abrir um novo capítulo na história do Paraná. Depois de mais de um ano em que os processos de licenciamento ambiental para novas hidrelétricas foram suspensos pelo governo do estado, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) recomeçou a analisar projetos de novas usinas – em grande parte devido à pressão do governo federal, que quer evitar um apagão energético no país. Mas os projetos apresentados têm forte oposição de ambientalistas, que já conseguiram inclusive vitórias na Justiça.

Esta semana (28/11 a 2/12) será decisiva para o governo paranaense sinalizar seu posicionamento com relação às novas hidrelétricas. Até terça-feira, o governador Roberto Requião deve se reunir com representantes da Copel e com o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, para decidir se o estado vai conceder ou não a licença ambiental prévia para a Hidrelétrica de Mauá, projetada para ser erguida entre os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, na Região Central do estado.

A emissão da licença, no máximo até o próximo dia 6, é uma exigência para que o projeto de Mauá possa estar habilitado a participar do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), marcado para 16 de dezembro. No leilão, a Aneel vai conceder o direito de construção de diversas hidrelétricas em todo o país a empresas interessadas em tocar os projetos. A Companhia Paranaense de Energia (Copel) é uma das empresas que têm interesse em Mauá.

O projeto da usina, porém, é muito polêmico e, nos moldes em que está sendo apresentado, tem a oposição de pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), de ambientalistas e de representantes do Ministério Público. O lago artificial da hidrelétrica alagaria uma área da Bacia do Rio Tibagi, considerada como de megabiodiversidade, comparável inclusive com a Mata Atlântica.

Segundo avaliações da organização não-governamental Liga Ambiental, a Floresta Atlântica no Paraná, por exemplo, cobre uma área de 11 mil km2 e apresenta 2 mil espécies de plantas e 779 espécies de animais. Já a área de megabiodiversidade da Bacia do Tibagi, com apenas 1,8 mil km2, também tem cerca de 2 mil espécies vegetais e 747 espécies de animais. Além disso, o Tibagi é manancial de abastecimento de cidades como Londrina e a formação do lago artificial, ao represar a água, prejudicaria a capacidade de autodepuração (limpeza) do rio.

Modificação
Rasca Rodrigues afirma que o IAP, caso conceda a licença prévia, vai condicioná-la à modificação do projeto original. Isso implicaria a redução de 10% a 20% da capacidade de geração de energia elétrica e na diminuição em até 47% da área a ser alagada. Medidas para evitar que a água do Tibagi fique parada no reservatório por muito tempo também seriam exigidas.

— Essa posição (do IAP) é insustentável do ponto de vista técnico e legal - afirma o coordenador institucional da Liga Ambiental, o biólogo Tom Grando. Segundo Grando, as modificações exigidas pelo IAP na prática fariam com que a usina tenha um novo projeto, o que implicaria na necessidade da realização de novos estudos de impacto ambiental antes de se conceder a licença. Ele afirma que a Liga Ambiental vai recorrer à Justiça para suspendê-la caso seja concedida.

O presidente do IAP, porém, diz não ver necessidade na realização de novos estudos. Segundo Rodrigues, a redução da área alagada vai diminuir os impactos.

— Se fosse o contrário (ampliação da área alagada), aí sim seria preciso refazer os estudos.

Justiça suspende audiência pública
O primeiro embate entre ambientalistas e o setor energético já foi travado nesta semana. E a vitória parcial ficou do lado dos ecologistas. A pedido da ONG Terra de Direitos, a Justiça Federal de Francisco Beltrão, no Sudoeste do estado, concedeu quinta-feira liminar suspendendo as audiências públicas que seriam na semana que vem em Capitão Leônidas Marques e Capanema para discutir os impactos ambientais da Usina do Baixo Iguaçu. As audiências públicas são obrigatórias para que o órgão licenciador (o IAP, no caso) possa conceder a licença ambiental. A ONG alegou que os estudos de impacto ambiental do projeto estavam incompletos. A Justiça acatou.

Já a audiência pública da Usina de Salto Grande, a ser realizada em Pato Branco, continua marcada para 7 de dezembro. O projeto da Hidrelétrica de Telêmaco Borba, porém, deve continuar engavetado pelo menos até o fim do ano que vem. O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, afirma que o licenciamento da hidrelétrica, embora já tenha sido solicitado, por uma decisão política, não vai ser analisado durante a gestão do governador Roberto Requião.

— É um projeto complicado. Fica no mesmo rio que o projeto de Mauá e tem uma área indígena lá - justifica Rodrigues. (Ambiente Brasil, 26/11)