Um projeto de lei encaminhado em regime de urgência ao Congresso Nacional pelo Ministério do Meio Ambiente está causando polêmica entre as empresas que atuam no segmento de reforma de pneus. A Associação Brasileira do Segmento de Pneus (ABR) afirma que o projeto visa a proibir a importação de pneus usados e jogaria por terra quase três anos de debates e negociações e liquidaria, segundo a associação, 30% a 40% do setor. O resultado poderá influir no preço dos pneus.

A indústria de pneus e o setor de reforma de pneus vêm, desde o início de 2003, debatendo com o Senado federal uma forma de solucionar as questões envolvendo o setor de modo que o país não venha a sofrer conseqüências ambientais graves em decorrência de dejetos pneumáticos. – O projeto 231/2003 regulamenta a importação de carcaça – matéria-prima da recauchutagem-, diz Octávio Bastos, diretor da ABR.

Ele explica que a proposta tornava lei resoluções já existentes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) sobre as obrigações de quem produz pneus e quem importa carcaças a dar destinação ambiental adequada para os pneus velhos do território nacional, na mesma proporção ou reciclagem superior. – E os outros aspectos polêmicos envolvendo o setor estavam em debate-, comenta. – Mas no fim de outubro veio o Ibama com o Projeto de Lei 6.136 que proíbe a importação e acaba com o debate, em favor da indústria de pneus novos-, afirma o executivo.

De acordo com o Ibama, no Brasil é difícil identificar em que ponto da cadeia produtiva é gerado o pneu imprestável. (GM, 28/11)