Sete dos nove municípios do Litoral Norte que firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), com o Ministério Público Federal e com o Patrimônio da União já estão adiantados na retirada dos quiosques fixos da orla. A exceção fica por conta de Osório e Capão da Canoa, que ainda mantêm estruturas em número superior ao limite estabelecido no TAC. O prazo para a retirada total se encerrará em 15 de dezembro.

Os TACs foram assinados pelas prefeituras de Arroio do Sal, Terra de Areia, Capão da Canoa, Xangri-Lá, Osório, Imbé, Tramandaí, Cidreira e Balneário Pinhal. O chefe do Serviço da Região do Litoral na Fepam, Manoel de Miranda Marcos, lembra que a retirada dos quiosques teve início no final de 2003 para garantir o cumprimento das legislações patrimonial e ambiental, que vedam a existência de instalações fixas na faixa de praia.

Os comerciantes só poderão usar estruturas móveis de, no máximo, 16 metros quadrados de área. As instalações ficarão na orla somente durante a temporada. Marcos ressalta que cabe às prefeituras estabelecer os padrões a serem utilizados, desde que sejam respeitados os critérios estabelecidos de comum acordo.

O presidente da Associação dos Quiosqueiros de Xangri-Lá, José Barros da Silva, teme que os comerciantes não tenham tempo para a instalação dos quiosques móveis antes do início do veraneio. A autorização para a instalação cabe à Fepam. – A prefeitura só mandou o Plano de Uso da Faixa de Praia para a Fepam em 3 de novembro-, argumentou.

A coordenadora do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro na Fepam, Cláudia Laydener, disse que o órgão está priorizando a avaliação dos planos para autorização. Porém, salienta que o tempo de aprovação depende da agilidade das prefeituras na apresentação de toda a documentação exigida. (CP, 27/11)