Na abertura do Fórum Internacional Diálogos da Bacia do Prata, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, conclamou os governantes dos cinco países que compõem a Bacia do Prata (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia) a adotarem uma política unificada para tratar de questões que devem ganhar importância nos próximos anos, como a gestão do Aqüífero Guarani e o desenvolvimento sustentável integrado da bacia:

— O Brasil tem uma responsabilidade muito grande, pois abriga 13% da água doce disponível no mundo. O governo brasileiro se junta ao esforço de outros países para chegarmos a uma governança global dos recursos hídricos, materializada nas ações dos estados nacionais - disse.

A ministra pediu mais ação concreta: — Precisamos transformar os tratados internacionais em políticas públicas, pois o principal obstáculo em nossos países é o baixo nível de implementação - disse. No caso específico do Brasil, a ministra disse esperar que a adoção do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), que ela deseja ver aprovado ainda este ano, possa ajudar as esferas municipais, estaduais e federal de governo no esforço para a implementação de ações ambientalmente sustentáveis na gestão das bacias hidrográficas. Marina afirmou não temer que o PNRH torne-se letra morta:

— O Plano não é um mero apanhado teórico, e sim o resultado de muita coisa que já vem acontecendo na prática e envolvendo diversos setores. Esperamos que ele seja aprovado, no mais tardar, até o início do ano que vem - disse.

Estratégia conjunta Organizado pelo Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC), pela empresa Itaipu Binacional e pela ONG internacional Green Cross, o Fórum Internacional Diálogos da Bacia do Prata reúne até sexta-feira (25) em Foz do Iguaçu centenas de especialistas, autoridades públicas e empresários interessados na discussão sobre os recursos hídricos e a gestão sustentável dessa bacia, que é uma das maiores e mais populosas do mundo. O sistema fluvial do Rio da Prata se estende por 3,1 milhões de quilômetros quadrados, e a região abriga em seu subsolo os aqüíferos Bauru, Serra Geral e Guarani, este último o maior do planeta, com cerca de 1,2 milhão de quilômetros quadrados.

O principal objetivo dos cinco países participantes do Fórum, segundo seus organizadores, é a adoção de uma estratégia conjunta de desenvolvimento sustentável espacial e integrado a uma agenda comum, visando à promoção da cooperação sobre os assuntos relacionados à água. Outro objetivo declarado é afinar o discurso entre governos, universidades, sociedade civil organizada e instituições de financiamento com vistas ao próximo Fórum Mundial da Água, que acontecerá em março de 2006 na Cidade do México. Ao final do encontro, será redigido um documento a Carta da Bacia do Prata - onde constarão todos os pontos de consenso entre Brasil, Uruguai, Bolívia, Paraguai e Argentina sobre as principais discussões que serão travadas no México.

Soberania em jogo
Para o ministro do Meio Ambiente do Paraguai, Alfredo Molinas, os cinco países da Bacia do Prata devem lutar no Fórum do México para consolidar a visão de que qualquer nação deve gozar de soberania sobre seus próprios recursos hídricos:

— É preciso consolidar o reconhecimento internacional aos direitos soberanos de um país sobre seus recursos hídricos. No nosso caso, além das questões ligadas à conservação e ao uso racional dos recursos da Bacia do Prata, devemos discutir também a questão dos direitos soberanos - disse.

Presidente pró tempore do CIC, o ex-chanceler boliviano Arturo Baldivieso, atualmente embaixador na Argentina, alerta para a necessidade de se acabar com a desigualdade existente entre as diversas regiões que compõem a bacia:

— Enquanto alguns lugares têm água em abundância, em outros falta água. É o caso da província do Chaco, na Argentina, onde a população sofre sede a apenas 200 km do Rio Paraná - disse. Diretor-geral da Itaipu Binacional, o brasileiro Jorge Samek falou em ações que ajudem a combater as desigualdades regionais da Bacia do Prata:

— É possível compatibilizar desenvolvimento econômico com proteção ambiental - disse.

Zeca do PT evita encontro com Marina
O encontro entre a ministra Marina Silva, e o governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, acabou não acontecendo, como era esperado, durante a cerimônia de abertura do Fórum. No dia seguinte à decisão unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa sul-mato-grossense pela reprovação do projeto enviado pelo governo estadual que previa a construção de usinas de álcool em regiões próximas ao Pantanal, Zeca do PT preferiu não comparecer à cerimônia. Assim fazendo, o governador evitou ficar lado a lado com a ministra, que havia se posicionado firmemente contra o projeto, na frente da imprensa.

Marina, por sua vez, procurou não alimentar polêmicas, mas deixou claro em Foz que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) se considera vitorioso na queda-de-braço com o governador petista.

— Os deputados estaduais deram a resposta adequada à questão das usinas em área próxima ao Pantanal. Esse assunto deve ser tratado com serenidade, pois não podemos esquecer a importância estratégica da bacia do Alto Paraguai. O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) diz que não pode haver usinas no Pantanal e o governo reconhece na região mais potencial para o desenvolvimento do turismo sustentável do que para a produção do que quer que seja - afirmou Marina.

A ministra disse acreditar que o plenário da Assembléia sul-mato-grossense vá ratificar a decisão da CCJ:

— Nossa expectativa é que o plenário siga a CCJ. O MMA teve uma posição muito clara sobre esta questão desde o início, mas é importante que a solução parta da própria Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul - disse.

No que depender do ânimo demonstrado nesta quarta-feira (23) pelos deputados sul-mato-grossenses, a ministra já pode contar com nova vitória:

— O projeto certamente será derrubado em plenário. A sensação da maioria dos deputados é de que isto é uma aberração, pois põe em risco nosso maior patrimônio - afirmou em Campo Grande o deputado Roberto Orro (PT), relator do projeto na CCJ. Diante desse quadro, Marina afirmou considerar que a polêmica sobre as usinas do Pantanal está praticamente resolvida:

— A tendência é a reprovação do projeto ser confirmada pela Assembléia, e o governador já afirmou que, se for derrotado no plenário, não vai apresentar o projeto novamente. Por isso, considero que este problema já está praticamente resolvido - disse. Apesar de ainda não ter se pronunciado oficialmente, Zeca do PT confirmou por intermédio de sua assessoria que acatará a decisão final dos deputados. (Agência Carta Maior, 24/11)