Aprovado o decreto que regulamenta a nova Lei de Biossegurança do país, já começou uma nova disputa nos bastidores do governo. Comandados por petistas menos simpáticos aos transgênicos, os ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário e Trabalho devem atrasar a indicação de seus especialistas para compor a nova Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). O decreto não prevê prazo para a nomeação dos seis membros.

E isso levando-se em conta que a regulamentação, publicada ontem, deixou eufóricos os ambientalistas e desagradou os entusiastas da biotecnologia, já que o quórum mínimo para a liberação comercial dos transgênicos ficou mesmo em dois terços (18) dos 27 membros da CTNBio. Foi uma decisão pessoal do presidente Lula após oito meses de embates. A medida contrariou os defensores da biotecnologia e atendeu ao insistente lobby da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Ainda assim o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse que foi importantíssima a publicação do decreto.

— O consenso do governo foi pelos dois terços. Mas agora temos um texto definitivo, uma orientação legal - resignou-se. O desafio agora, segundo ele, é justamente a indicação dos membros do colegiado.

— É essencial construir a CTNBio. Espero que todos os ministérios façam o mesmo para termos agilidade na montagem. Enquanto isso não for concluído, nada vai acontecer – afirmou Rodrigues.

O setor privado, por sua vez, ficou irritado com a opção de Lula. — Não deixaram a gente participar, mas acredito que não vão trabalhar contra o Brasil. É triste dizer que uma lei é da Marina ou do Rodrigues. A lei tem que ser do Brasil - reclamou Ywao Miyamoto, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), uma das mais ativas entidades no lobby pela liberação dos transgênicos.

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Sperotto, acusou o Ministério do Meio Ambiente de dificultar de forma deliberada a liberação dos transgênicos.

— Lastimo que todas as ações do Meio Ambiente sejam para dificultar e atrasar os procedimentos. Como se isso viesse a segurar o avanço da biotecnologia - disse.

A insatisfação também foi grande no Congresso. O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Ronaldo Caiado (PFL-GO), reafirmou desapontamento com as decisões do presidente Lula desde o início de 2003.

— O que o projeto abriu, o decreto engessou. Quem fará pesquisa sem garantia de liberação comercial? -Caiado alertou, entretanto, que o setor não desistiu de reverter a decisão.

Com a aprovação da Lei de Biossegurança no Congresso, em março, as autorizações para experimentos e liberações comerciais foram suspensas. Há mais de 300 processos pendentes de análise na CTNBio. O colegiado só voltaria a discutir os pedidos de liberação para plantio comercial e pesquisa de transgênicos depois da regulamentação da nova lei. (Valor Econômico, 24/11)