A Agência Internacional de Energia (AIE) está defendendo a ampliação e a melhoria dos sistemas de concessão de emissões de créditos de carbono (CO2). A entidade sugeriu novos mecanismos para dar alento à participação de países em desenvolvimento ou de países ricos que rechaçaram o Protocolo de Kyoto, como os Estados Unidos.

A AIE também defendeu ir mais adiante da geração elétrica e da indústria pesada, nas quais estão hoje centrados os sistemas de mercados de CO2, a fim de abarcar os produtores e importadores de combustíveis fósseis. Como o transporte produz a quarta parte das emissões globais de dióxido de carbono, outra idéia é tornar responsáveis os fabricantes de carros quanto às emissões de veículos, o que fomentaria rápidas melhorias tecnológicas.

O mercado também poderia se ampliar para incluir as emissões da aviação internacional, que atualmente não estão contabilizadas nos inventários dos países. Estas e outras propostas figuram no estudo da AIE Atuar localmente, pensar globalmente: estratégia de emissões para uma política climática, apresentado em Paris, quatro dias antes da abertura, em Montreal, no Canadá, da conferência sobre o aquecimento da atmosfera.

Não se prevê, em Montreal, um acordo para um mandato de negociação de novos compromissos de redução dos gases causadores de efeito estufa para depois de 2012, quando expira o prazo fixado pelo Protocolo de Kyoto para que os países industrializados reduzam de forma quantificada suas emissões de gases.

Com este estudo, a AIE – que representa os principais países consumidores de hidrocarbonetos – quer – alimentar o debate–, disse seu diretor-executivo, Claude Mandil, em coletiva de imprensa conjunta com um dos autores, os economistas Richard Baron e Cédric Philibert. –Nosso papel é apresentar uma análise e sugestões aos negociadores – quando –começam a considerar o futuro mais além de Kyoto–, assinalou Mandil, cuja agência prognostica um aumento em torno de 50% das emissões de CO2 para 2030, com as atuais políticas.

O Protocolo de Kyoto afeta apenas 30% das emissões globais, enquanto os mercados atuais de carbono cobrem apenas 10%. Trata-se, essencialmente, do sistema da União Européia e da Bolsa Alternativa de Chicago (mecanismo voluntário), embora estejam em processo de desenvolvimento mercados no Canadá, Japão, Suíça, Nova Zelândia, Coréia e vários Estados dos Estados Unidos e da Austrália.

– Acreditamos que o problema das emissões continuará estando no centro de todo acordo internacional futuro para combater a mudança climática –, disse Mandil, ao assinalar que, embora não seja panacéia, é uma das armas mais eficazes.

A demanda atual de permissões de emissões dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que firmaram o Protocolo de Kyoto deveria oscilar entre 800 mil e 1,100 milhão de toneladas de CO2 entre 2008 e 2012. É uma demanda que teoricamente poderia satisfazer às economias em transição, principalmente a da Rússia e da Ucrânia, mas é necessário verificar a disposição de comprar e vender, alerta a AIE.

O sistema de compra e venda da União Européia cobre o setor elétrico e a indústria privada. O preço agora é de 21 euros por tonelada, mas não se refere a todas as fontes de CO2. Apesar de reconhecer o papel pioneiro do sistema europeu, a AIE assinala suas várias deficiências, como o fato de fixar objetivos de curto prazo.

Para estimular para após de 2012 a participação na luta contra o efeito estufa dos países ricos que rechaçaram o Protocolo de Kyoto, como os Estados Unidos e a Austrália, bem como os grandes países em desenvolvimento, o estudo sugere novos mecanismos. Entre eles: fixar metas –dinâmicas– de redução de gases indexadas sobre o crescimento econômico dos países; limitar o preço do carbono – o que incentivaria os países ricos a fixar objetivos mais ambiciosos, já que reduziria a incerteza sobre os custos–; e fixar metas não vinculantes.

Esta última fórmula permitiria a países em desenvolvimento vender permissões nos mercados internacionais se suas emissões fossem inferiores a um nível determinado, sem obrigá-las a comprá-los, em caso contrário. (Fonte: El Mundo, 24/11)