A partir do segundo semestre de 2006, os 293 municípios catarinenses passarão a prestar contas bimestralmente sobre investimentos em preservação do meio ambiente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O sistema chamado e-SFINGE Ambiental (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão) está em fase de elaboração e disponibilizará aos usuários da internet um banco de dados detalhados sobre a situação ambiental de cada cidade.

O e-SFINGE Ambiental foi apresentado durante a II Conferência Estadual do Meio Ambiente, realizada nos dias 22 e 23 de novembro em Florianópolis. De acordo com Ângelo Burato, diretor de obras do TCE, os relatórios periódicos servirão de base para a atuação de órgãos públicos, como Ibama e Ministério Público.

A lista de indicadores trará dados quantitativos sobre resíduos sólidos, reciclagem, esgoto, abastecimento de água e situação das bacias hidrográficas, além de informações sobre a produção agrícola e uso de defensivos químicos. Também farão parte do banco de dados o número de obras que receberam licenciamento e de Estudos de Impacto Ambiental/Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentados, além de detalhes sobre reservas biológicas existentes e espécies a preservar. As informações serão disponibilizadas ao público na página do TCE na internet.

Os dados vão compor um ranking dos municípios com os melhores indicadores, publicado anualmente. Os vencedores serão premiados através de projetos e incentivos financeiros. As prefeituras que não enviarem os dados poderão ser penalizadas com multa ou retenção de recursos orçamentários. A idéia é estender o e-SFINGE Ambiental a todos os Tribunais de Contas estaduais do País e criar uma rede nacional de informações sobre as condições ambientais em cada município.

Segundo Ângelo Burato, o banco de dados funcionará como um mecanismo de identificação confiável das condições ambientais em Santa Catarina. Para ele, a periodicidade bimestral impedirá os municípios de omitir ou fraudar informações.

— Fornecer números falsos a cada dois meses dá muito trabalho e, de qualquer forma, o TCE descobriria a fraude na auditoria anual – diz.

Se a ausência de investimentos em preservação do meio ambiente e saneamento básico ocorrer por causa de falta de verbas nos municípios, o TCE vai interferir junto ao governo estadual e federal para firmar acordos e viabilizar os recursos. Um dos objetivos do TCE é incentivar os municípios a investir no mercado de créditos de carbono, com a criação de aterros sanitários e sistemas de coleta e tratamento de resíduos.

— Se as administrações públicas não acordarem, continuarão pagando uma fortuna a empresas terceirizadas, quando podem transformar esses serviços em vantagens econômicas para os próprios municípios – alerta.

A idéia para a criação do e-SFINGE foi trazida da Colômbia em 2004, por um membro do Ministério do Meio Ambiente daquele país. Os municípios colombianos que apresentam os piores indicativos são punidos com corte de verbas, enquanto os melhores colocados recebem prêmios e investimentos.

O TCE de Santa Catarina já implantou o e-SFINGE Obras, lançado em abril de 2004, para fiscalizar investimentos em infra-estrutura. O banco de dados traz informações sobre o número de obras desenvolvidas em cada cidade e disponibilizará, a partir de janeiro de 2006, uma tabela de preços de materiais e serviços em todo o estado que servirá como base obrigatória para licitações. A medida pretende evitar superfaturamento nas obras púbicas.
Por Francis França