Terminou nesta quarta-feira (23/11) a II Conferência Estadual do Meio Ambiente em Santa Catarina, depois de quase dez horas de debates polêmicos sobre o texto-base enviado pelo Ministério do Meio Ambiente. Agroecologia, manejo sustentável e incentivo à agricultura familiar foram a tônica dos debates nos dois dias do evento. As emendas e sugestões ao texto-base serão encaminhadas a Brasília e submetidas a votação na conferência nacional, entre os dias 10 e 13 de dezembro.

Os 102 delegados catarinenses adicionaram muitas propostas para serem avaliadas na plenária nacional, mas a maior parte dos textos originais encaminhados pelo MMA foi mantida. As ressalvas contemplaram de forma recorrente o incentivo à agricultura familiar e ao manejo sustentável dos recursos naturais. Entre as propostas, a delegação incluiu incentivos a produtores rurais que desenvolvam ações de preservação e apoio técnico e financeiro à difusão da agroecologia em pequenas propriedades rurais. Outra sugestão aprovada por unanimidade foi a criação de mecanismos indenizatórios (ICMS ecológico) para agricultores impossibilitados de usar suas propriedades por impedimentos ambientais.

Em relação ao manejo sustentável, as propostas contemplaram a criação de linhas de crédito específicas para planos de manejo e a operacionalização dos planos em pequenas propriedades e unidades de conservação, além da garantia de recursos específicos para pesquisa sobre o uso múltiplo e sustentável das florestas. Os delegados também sugeriram a regulamentação de incentivos fiscais para a renovação anual do selo verde, rótulo colocado em produtos comerciais para identificar produtos adequados ao uso e com menor impacto ambiental.

Como medidas governamentais, a plenária sugeriu a adequação do licenciamento ambiental aos preceitos do Estatuto das Cidades e o fortalecimento do controle social em relação às alterações dos planos diretores vigentes nos municípios. Uma das proposições mais aplaudidas durante a conferência foi em relação à competência para administrar órgãos ambientais. Os grupos de trabalho sugeriram que a gestão seja desempenhada exclusivamente por funcionários de carreira, eliminando os cargos comissionados e a vinculação governamental da atividade.

No debate sobre saneamento, foram acrescentadas sugestões com medidas práticas ao texto-base do MMA. Entre elas, a destinação de 2% dos recursos federais para saneamento básico e a criação de mecanismos para impedir a construção de novos emissários de esgoto submarino, viabilizando técnicas alternativas de saneamento. Os processos de compostagem e reciclagem foram as alternativas mais recomendadas pelos delegados catarinenses. A reciclagem e a reutilização de embalagens de agrotóxicos foram discutidas como emergenciais pela plenária, que também sugeriu o banimento dos agrotóxicos no País.

O investimento em energia nuclear foi rechaçado pelos conferencistas catarinenses, que pediram a desativação das usinas nucleares do Brasil e o desenvolvimento de um programa para destinação adequada dos resíduos radioativos. A crítica aos resíduos estendeu-se a outros países, com a proposta de criação de barreiras comerciais à importação de itens inservíveis nos países de origem.

O texto-base do Ministério do Meio Ambiente está disponível na internet, pelo endereço http://www.mma.gov.br/cnma//arquivos/pdf/textobase_iicnma.pdf.

Setor empresarial tem pouca representatividade nas conferências
Pelo regimento da conferência estadual, o empresariado poderia enviar até 14 delegados para a plenária nacional, mas foram eleitos apenas nove. O segmento precisaria reunir 140 representantes em todas as conferências regionais para eleger o número máximo, mas teve apenas 86 participantes nas cinco regiões. O representantes de ONGs e Movimentos sociais, com 23 delegados, e do setor governamental, com nove, preencheram todas as vagas disponíveis.

De acordo com Humberto Ortiz, membro do MMA responsável pela mobilização das conferências em alguns estados, o quadro repetiu-se em todo o país no setor empresarial.

— A participação empresarial foi maior do que na primeira conferência, mas ficou abaixo do número de vagas disponibilizadas em todas as conferências estaduais.

De acordo com a engenheira florestal Helena Pires, coordenadora de certificação da empresa de reflorestamento Mobasa, o segmento não foi avisado do número mínimo de participantes para eleger delegados durante as conferências regionais.

— Só nos disseram que precisávamos de pelo menos 30% de mulheres, mas não ouvimos nada sobre número mínimo para definir a representatividade. Se soubéssemos, teríamos mobilizado mais gente – conta. Helena também reclamou que os delegados não tiveram acesso prévio ao texto-base da conferência para debater. — Nas regionais discutimos desmatamento em geral, chegamos aqui e vimos que se trata do desmatamento na Amazônia – diz.

De acordo com Roberto Fabiano, consultor do Ibama para as conferências catarinenses, os critérios de proporcionalidade para eleição de delegados foram apresentados no início de todas as conferências regionais.

— Os detalhes sobre a Conferência Estadual foram disponibilizados para quem procurou e prestou atenção – disse.

Quanto ao texto-base, Fabiano responsabilizou o MMA pelo atraso. Segundo ele, o caderno impresso foi distribuído apenas uma semana antes da conferência, e a íntegra na internet foi publicada há cerca de dez dias.

Moções e abaixo-assinados contra grandes empreendimentos
Ao final da II Conferência Estadual do Meio Ambiente, os grupos de trabalho apresentaram manifestações de apoio ou repúdio sobre temas relacionados com os debates. Uma das moções de repúdio foi endereçada à Prefeitura de Florianópolis e à Câmara de Vereadores, pela liberação de Shoppings Centers em áreas próximas a manguezais. O empreendimento Residencial Costão Golf, que pretende construir um campo de golfe sobre o Aqüífero de Ingleses, que abastece o Norte da Ilha de Santa Catarina, também foi criticado em um abaixo-assinado distribuído na conferência.

Os delegados aproveitaram a oportunidade, ainda, para aprovar uma moção de repúdio à transposição do Rio São Francisco.
Por Francis França