A liberação de R$ 2,2 bilhões para saneamento básico será insuficiente para atender a demanda por investimentos no setor, que por enquanto é de R$ 6 bilhões em projetos já recebidos pelo Ministério das Cidades. Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a liberação de R$ 2,2 bilhões para financiamento de obras do segmento. A medida deve acelerar o repasse de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Caixa Econômica Federal, que aplicou apenas R$ 176,1 milhões até o final de outubro, de um total de R$ 3,8 bilhões do orçamento para saneamento básico e infra-estrutura.

Segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo Oliveira Filho, existe uma demanda reprimida por investimentos em saneamento básico. No período de 1999 a 2002, praticamente não ocorreram aplicações com verba do FGTS. Para ele, apesar dos R$ 2,2 bilhões ainda não serem suficientes para atender as necessidades, a iniciativa demonstra retomada dos investimentos. A demanda é de R$ 6 bilhões, mas isso não significa que todos terão condições de pegar recursos. É preciso fazer uma análise de risco do projeto e saber se ele tem capacidade financeira para devolver o dinheiro ao FGTS, explicou.

Autorização Por causa de uma limitação estabelecida por resolução do CMN, a Caixa praticamente não emprestou dinheiro para obras em saneamento básico neste ano. Nos termos da resolução, o banco só poderia emprestar até 45% de seu patrimônio líquido de referência ao setor público, percentual que já havia atingido. A autorização do CMN para a liberação de recursos resolve este problema. Uma questão que ainda não foi solucionada, entretanto, se refere aos limites de endividamento do estados e municípios, que, em muitos casos, impedem novas operações.

Com a liberação de recursos feita agora, todos os estados e municípios interessados devem apresentar um projeto de financiamento ao Ministério da Cidades, que já iniciou o processo de seleção. A exigência vale até mesmo para aqueles que tinham projetos pré-aprovados pela Caixa, que terão de reapresentá-los ao ministério. Há R$ 1 bilhão em projetos nessas condições. Mesmo tendo sido analisados pela Caixa, os projetos pré-aprovados deverão apresentar nova carta consulta para seleção do ministério, afirmou o superintendente nacional de Saneamento da Caixa, Rogério Tavares.

O prazo final de entrega de projetos foi prorrogado para 30 de janeiro. A expectativa, segundo Oliveira Filho, é que a demanda por recursos seja bem superior à atual demanda de R$ 6 bilhões. A seleção das propostas deve terminar em março. Por ser um ano de eleições, o governo federal precisará correr contra o relógio. De acordo com a legislação eleitoral, a contratação de serviços só pode ser feita até junho. O secretário de saneamento ambiental disse ainda que o governo federal está fazendo sua parte ao liberar os recursos, mas é preciso que estados e municípios invistam na melhoria do saneamento básico. No Brasil, 82 milhões de pessoas vivem sem esgoto; 43 milhões, sem água potável e 14 milhões não dispõem de coleta de lixo. (Correio Braziliense, 21/11)