O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resolveu intervir na situação do sistema de esgoto sanitário do estado, já que apenas 16% das pessoas (400 mil) que vivem nas cidades catarinenses são atendidas adequadamente por serviços de esgoto – a média nacional é de 44%. Cerca de quatro milhões de catarinenses residentes na área urbana não são atendidos por redes de tratamento, o que gera o lançamento de 576 milhões de litros de esgoto por dia, de forma direta ou indireta, nos mananciais de água superficiais e subterrâneos.

O MPSC divulgou os diagnósticos com estes e outros dados apurados em inquérito civil, instaurado em setembro de 2004 pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil. Com base nas informações coletadas junto com 293 municípios catarinenses, o Ministério promete adotar medidas por bacia hidrográfica, para ampliar a estrutura e tratamento de esgoto.

O MPSC assinou termo de cooperação técnica com órgãos píublicos e entidades civis, com a finalidade de implementar ações integradas que possibilitem melhorar o atendimento à população urbana.

– Se necessário, vamos identificar responsabilidades e exigir a implementação de medidas, já que a destinação inadequada de esgoto é crime ambiental-, diz o Coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Jacson Côrrea. – A destinação inadequada de esgotos sanitários é a causadora da poluição do solo, de lençóis freáticos, de mananciais, de cursos dágua e de uma série de doenças-, diz

O litoral catarinense abriga 70% da população do Estado e possui apenas 30% da disponibilidade de água doce. – Com potencial turístico cuja preservação é fundamental para o desenvolvimento sócio-econômico de Santa Catarina, a região litorânea enfrenta problemas de toda a ordem, como rios e lagos com pequeno volume, lençol subterrâneo com água de má qualidade, alta densidade populacional, urbanização acelerada e desordenada, migração crescente com geração de favelas e invasões de áreas-, diz Côrrea. (GM, 22/11)