O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente renovou ontem (21) a licença prévia que autoriza a empresa Hidrotérmica S. A. A realizar corte de vegetação nativa para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Quebrada Funda, no rio das Antas, entre os municípios de Jaquirana e Bom Jesus. O empreendimento terá uma potência de 16MW.

Entre as condicionantes exigidas para o licenciamento, a empresa deverá limitar uma faixa de preservação permanente de 100 metros no entorno do reservatório e apresentar plano de restauração das áreas ocupadas com reflorestamento de pinus e araucária e também medidas de controle da regeneração do pinus. Uma zona tampão entre o reflorestamento de pinus e a mata ciliar do reservatório deverá ser mantida. O Defap exigiu um total de 3.053.104 mudas de espécies florestais nativas da região para reposição, privilegiando a diversidade de espécies e incluindo as ameaçadas de extinção e imunes ao corte.

Pela licença, a empresa deverá executar cinco Programas Ambientais: o de resgate de fauna e flora, o de limpeza da área do reservatório, o de recuperação das áreas degradadas, o de educação ambiental e o de reposição florestal obrigatória. Todas as atividades deverão ter acompanhamento técnico e emissão de relatório semestral. A licença tem validade de um ano. (Sema, 21/11)