Depois de cinco tentativas em 14 anos de debates, só agora o setor de saneamento conseguiu costurar um acordo suficiente para que o marco regulatório do setor saia do papel. Documento assinado por 30 entidades que representam as empresas ligadas aos serviços de saneamento básico no país sinalizou para o Congresso a existência de um consenso em torno do projeto de lei que estabelece normas para o setor. Com isso, foi dado o primeiro passo para destravar a tramitação da matéria.

O relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ) pretende apresentar ainda durante esta semana seu parecer à comissão especial que analisa a matéria na Câmara, lastreado no que afirma ser o primeiro movimento consensual do setor em torno de um marco regulatório. Quer também encomendar às associações ligadas ao setor uma pesquisa entre as prefeituras e as Câmaras Legislativas do país sobre as demandas regionais em torno do serviço de saneamento.

– Dessa forma a comissão terá em mãos um instrumento que permitirá localizar as verdadeiras necessidades e diferenças regionais em torno da regulamentação do saneamento básico, possibilitando que o projeto chegue ao plenário da Casa como uma decisão que envolveu todos os interessados na matéria-, diz Lopes.

Na expectativa do relator, o projeto deve ser apreciado pela comissão entre fevereiro e março do próximo ano, e votado em plenário em junho. Se passar muito disso, é grande o risco de o projeto ser mais uma vez engavetado, admite. (GM, 21/11)