Quando ateou fogo ao próprio corpo, há uma semana, o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo, tornou nacional uma discussão até então restrita a Mato Grosso do Sul: o projeto que permite a construção de usinas na região da Bacia do Rio Paraguai é polêmico, arriscado e pôs o governo do Estado – especialmente o governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT– no centro de uma briga que chegou até o Ministério do Meio Ambiente.

O projeto que atrai a fúria de ambientalistas autoriza a construção de usinas de álcool e açúcar e a plantação de cana em uma faixa de norte a sul do Estado chamada de pré-pantaneira. Apesar de não ser ainda no Pantanal, a área inclui a Bacia do Rio Paraguai, que alimenta boa parte dos rios pantaneiros. Para piorar, embaixo dessa área está o Aqüífero Guarani, uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo.

O risco apontado por ambientalistas é a contaminação dessa água, tanto do rio – que pode correr para o Pantanal – quanto do aqüífero. Exatamente por isso, uma lei estadual de 1982 e uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) proíbem a exploração dessa área por usinas.

O projeto, enviado por Zeca do PT à Assembléia Legislativa do Estado, pretende justamente revogar a lei de 1982, permitindo a construção de usinas nessa faixa, apesar de exigir um projeto de impacto ambiental antes de qualquer autorização. Mesmo assim, a lei autorizaria as usinas a usar o vinhoto, um resíduo da cana altamente tóxico que costuma ser usado como adubo, mesmo em áreas sobre o Aqüífero Guarani, apesar de exigir tecnologias para diminuir danos ambientais.

O governo do Estado alega que a abertura de usinas na região poderia gerar até 30 mil empregos – a lei estabelece como exigência que as empresas contratem pelo menos 70% dos seus funcionários no Estado. O projeto é fruto da pressão de prefeitos da região pré-pantaneira, que alegam comprometimento da economia na região por conta das limitações ambientais. O secretário de Produção e Turismo, Dagoberto Nogueira, comprou e defende a idéia dos prefeitos, mas hoje encontra resistência de boa parte dos deputados estaduais.

RECUO
Antes do suicídio de Francelmo, um terço dos deputados era contrário, um terço estava indeciso e um terço, a favor. O próprio ambientalista cita essa conta numa das 15 cartas que deixou pouco antes de se matar. No texto, dirigido à imprensa, diz que depois de décadas de luta não poderia ver o Pantanal ser contaminado e imaginava que sua morte poderia ter um impacto positivo.

Mesmo não querendo admitir a influência da morte de Francelmo, a maioria dos deputados hoje já é contrária e poucos defendem o projeto. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, quatro dos cinco titulares vão votar contra e um está indeciso.

Parte da base do governador chegou a pedir que Zeca retirasse o projeto.

— Seria melhor se o governo recuasse. Seria uma saída de menor desgaste - disse ao Estado o deputado Semy Ferraz (PT). No entanto, o governador se recusa. — Seria admitir uma coisa que é contrária à minha convicção - declarou.

Zeca do PT comprou uma briga pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chegando a qualificar como besteiras as declarações dela sobre o projeto. Disse que ela não conhecia o Pantanal. Anteontem, baixou o tom. Em texto divulgado pela agência de notícias do governo do Estado, Zeca disse que respeita a posição contrária da ministra do Meio Ambiente sobre o projeto e quer um debate amplo e democrático sobre o assunto.

INCONSTITUCIONALIDADE
A posição da ministra e do ministério é a de que o projeto é perigoso e inconstitucional, além de contrariar a resolução do Conama. Na semana passada, o ministério finalmente terminou a nota técnica pedida pela Assembléia. Nela, deixa claro que há o risco de contaminação das águas e que o cultivo da cana pode comprometer a biodiversidade da região e provocar a degradação do solo.

O resultado mais provável, hoje, é que o governador seja derrotado mais uma vez. O parecer do deputado Roberto Orro (PDT) será contrário ao projeto, pela inconstitucionalidade. De acordo com sua assessoria, não só o projeto contraria a Constituição – o artigo 225 afirma que o Pantanal é patrimônio nacional e, com isso, a legislação de seu uso tem de passar pela União – como não há, como exigido nesses casos, um zoneamento econômico e ambiental prévio para definir as atividades econômicas.

O próprio presidente da CCJ, Onevan de Mattos (PDT), é contrário à proposta. O deputado Valdenir Machado (PRTB), também da comissão, afirma que o projeto não passa nem mesmo em plenário – onde a decisão da comissão tem de ser ratificada.

— Não passa. Hoje, nem um terço dos deputados vai ter coragem de votar a favor - afirma. Depois de três tentativas, a primeira foi um decreto, depois um outro projeto de lei apresentado por um deputado da base que foi retirado, o governador deve perder mais uma vez. (O Estado de S. Paulo, 20/11)