Lançado Guia de Consultas Públicas para Unidades de Conservação
2005-11-21
Está disponível na página eletrônica do Imaflora - www.imaflora.org/publicaçõesevídeos - o Guia de Consultas Públicas para Unidades de Conservação. A publicação traz orientações sobre como realizar Consultas Públicas para a criação, a ampliação e a mudança de categoria de Unidades de Conservação.
Apesar de obrigatórias, não há um procedimento definido em lei para realizar as Consultas Públicas. Fato que tem gerado questionamentos legais sobre a validade de algumas consultas realizadas nos últimos anos. A fim de evitar este problema, o Imaflora, Imazon e Ibama publicaram o guia direcionado à profissionas que lidam diretamente com as consultas públicas relacionadas às Unidades de Conservação.
O guia está aberto a sugestões e comentários que devem ser enviadas para Roberto Palmieri (imaflora@imaflora.org). As contribuições que chegarem até 24/11/05 poderão ser incorporadas na versão impressa. (Imaflora – Instituto de Manejo Certífico Florestal e Agrícola, 16/11)