O Parlamento Europeu (PE) atendeu, em parte, às demandas da indústria, flexibilizando as condições para comercializar substâncias químicas previstas em um novo regulamento comunitário, com exceção das mais nocivas, para as quais impôs prazo de cinco anos visando à busca de alternativas.

A proposta legal para o novo sistema de registro, avaliação e autorização de produtos químicos (REACH), que diz respeito a umas 3 mil substâncias e mantém em vigilância setores tão diversos como o de cosméticos, plásticos ou automóveis, busca prevenir seus efeitos perniciosos sobre a saúde e o meio ambiente. Para isto, introduz um princípio revolucionário segundo o qual será a indústria produtora que deverá mostrar a segurança das substâncias, e não a administração pública a encarregada de detectar, a posteriori, seus possíveis riscos.

Após anos de tramitação em meio a um grande lobby industrial de diversos setores, de um lado, ecologistas e consumidores, e de outros, o plenário da Eurocâmara, a legislação foi homologada por maioria – 407 votos a favor, 155 contra e 41 abstenções.

Cumprindo um pacto de populares, socialistas e liberais, o Pleno emendou um texto para aliviar os requisitos de registro ante a futura autoridade européia para as substâncias com menor volume de produção ou importação – de uma a cem toneladas por ano, em empresas pequenas e médias – e de menor risco potencial. Também reduziu a quantidade de informação que os fabricantes, e , em seu caso, as sociedades de importação, deverão proporcionar ao regulador, além de aumentar as exigências de confidencialidade, algo que beneficia as grandes empresas.

Porém, o Pleno respaldou demandas mais exigentes, pactadas por socialistas e verdes, para as substâncias de toxicidade comprovada, que só obterão autorização caso não existam alternativas menos nocivas e por um período máximo de cinco anos, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de substitutivos. (El Mundo, 17/11)