Somente 37 (12,63%) dos 293 municípios catarinenses possuem rede coletora de esgoto sanitário implantada e sistema de tratamento licenciado, conforme diagnóstico elaborado com base nas informações prestadas pelas administrações municipais e apresentado nesta quinta-feira (17/11) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A divulgação dos dados encerra a primeira fase do inquérito civil instaurado pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, em setembro do ano passado para apurar a situação do saneamento básico no Estado.

O MPSC também firmou termo de cooperação técnica com órgãos públicos e entidades civis (confira relação abaixo), com a finalidade de implementar ações integradas que possibilitem melhorar o índice de atendimento à população urbana com serviços adequados de esgoto, e anunciou medidas que deverão ser implementadas a curto, médio e longo prazo, por bacia hidrográfica, para buscar reverter o quadro. Conforme as informações recebidas das administrações municipais, 195 (66,55%) municípios catarinenses não possuem rede coletora de esgoto sanitário.

Solidariedade
Conforme o Procurador-Geral de Justiça, se vários indicadores relacionados à qualidade de vida são motivo de orgulho para os catarinenses, a situação do saneamento básico no Estado é lamentável. Para ele, a solidariedade demonstrada pelos representantes dos órgãos públicos e entidades civis que assinaram o termo de cooperação técnica é fundamental para implementar ações que garantam a ampliação do sistema de esgoto sanitário, essencial para a proteção da saúde da população e do meio ambiente. No termo de cooperação técnica estão previstas ações que vão desde a identificação e eliminação das ligações e lançamentos irregulares de esgotos sanitários no sistema de águas pluviais e nos corpos dágua até a execução de planos de saneamento ambiental, estabelecidos em lei, em todos os municípios catarinenses.

De acordo com o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, Procurador de Justiça Jacson Corrêa, apenas 12% das pessoas que vivem nas cidades catarinenses são atendidas adequadamente por serviços de esgoto, enquanto a média nacional é de 44%:

— A destinação inadequada de esgotos sanitários é a principal causadora da poluição do solo, de lençóis freáticos, de mananciais e de cursos dágua e, conseqüentemente, de uma série de doenças.

Programa
Corrêa afirmou que o MPSC firmará parcerias com a finalidade de buscar soluções consensuais, mas, se necessário, também irá identificar responsabilidades e exigir a implementação de medidas para resolver o problema, já que a destinação inadequada de esgoto é crime ambiental. Segundo ele, os municípios têm condições de obter financiamento para a elaboração e execução de projetos na área de saneamento básico e se for preciso o MPSC buscará a tutela judicial para exigir a efetiva ligação dos esgotos sanitários à rede coletora implantada, conforme já proposto em programa lançado em dezembro de 2001 pela Instituição.

Em São José e na Praia de Canasvieiras, em Florianópolis, o Programa de Ligação dos Esgotos Sanitários na Rede Coletora Implantada atingiu cerca de 90% dos imóveis, lembrou o Coordenador-Geral do CME. Além da ausência de serviços adequados, segundo o Coordenador do CME, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, outro problema foi apurado no inquérito civil: muitas estações de tratamento de esgotos existentes no Estado funcionam de maneira deficiente, inclusive por falta de pessoal qualificado para operar algumas delas.

Em seu pronunciamento, o Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção Estadual de Santa Catarina (ABES/SC), Paulo José Aragão, destacou a importância na iniciativa do MPSC e afirmou que o trabalho da Instituição na área do meio ambiente, com a implementação de diversos programas em nível estadual, virou referência nacional.

Rede Coletora com tratamento em Santa Catarina – Setembro/2005
Com licença: 37 municípios - 12,63%
Em implantação: 32 municípios - 10,92%
Em projeto: 29 municípios - 9,90%
Inexistente: 195 municípios - 66,55%
Total: 293 municípios – 100%

Signatários do termo de cooperação técnica
• Ministério Público Estadual
• Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável
• Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa
• Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan)
• Federação Catarinense de Municípios (Fecam)
• Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma)
• Vigilância Sanitária Estadual
• Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SC)
• Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Seção Estadual de Santa Catarina (ABES/SC)
• Associação dos Serviços Municipais de Água e Esgoto do Estado de Santa Catarina
(Com informações do MPSC)