As dez primeiras empresas credenciadas para a produção de biodiesel com o Selo Combustível Social, concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), recebem os seus certificados das mãos do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva. A cerimônia ocorre amanhã (18/11), às 15h30min, no Palácio do Planalto.

Os produtores identificados com o selo se comprometeram a adquirir de agricultores familiares parte ou toda a matéria-prima necessária à produção do biodiesel. Juntas, essas empresas ofertam mais de 100 milhões de litros de biodiesel para 2006, o que permitirá a participação de mais de 60 mil famílias. Os projetos industriais aprovados ou em análise no MDA, somam oferta de 350 milhões de litros, o que pode envolver mais de 150 mil famílias de agricultores.

As empresas asseguram também assistência técnica e capacitação aos trabalhadores rurais. Os detentores do selo têm direito a benefícios como a redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, acesso a melhores condições de financiamento junto aos bancos oficiais (Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, BNDES) e a participação nos leilões de aquisição organizados pela ANP, além de poder utilizar o selo para fins de promoção comercial.

Nas regiões Nordeste e Semi-árido os produtores credenciados devem adquirir no mínimo 50% de suas matérias-primas de agricultores familiares; no Sul e Sudeste este percentual é de 30% e na região Norte, 10%. As compras também podem ser feitas diretamente de cooperativas agropecuárias, desde que sejam compostas por mais de 90% de agricultores familiares e pelo menos 70% da produção seja proveniente deles. O selo é válido por cinco anos e pode ser renovado mediante solicitação ao MDA. Durante a vigência do benefício haverá auditorias anuais. A fiscalização ficará a cargo do Ministério, movimentos sociais, órgãos de assistência técnica, organizações não-governamentais e demais entidades parceiras do programa. (Diário Popular, 16/11)