Ambientalistas se posicionam contra empreendimentos em Mato Grosso
2005-11-17
As atuais políticas para a Bacia do Alto Paraguai (BAP), como a Hidrovia Paraguai-Paraná, usinas de álcool, hidrelétricas, pólo de indústria-pesada, favorecimento do agronegócios e da pesca turística, não têm bases sustentáveis e são contrárias à vocação histórico-cultural da região do Pantanal. O alerta foi dado durante o IV Encontro de Educadores Ambientais de Mato Grosso e do I Fórum do Programa de Formação em Educação Ambiental no Pantanal, realizado pela Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental, em Cuiabá, na Universidade Federal de Mato Grosso.
Os participantes extrairam uma Moção de Apoio a criação do Conselho da Reserva da Biosfera do Pantanal por considerarem que as atuais ações governamentais não têm possibilitado a participação da sociedade local na definição das ações. O próprio documenta manifesta preocupação pela não implantação do Conselho, previsto em lei.
— Este fato vem contribuindo para a implementação de políticas públicas contrárias a um projeto de sustentabilidade para o Pantanal, bem como vem dificultando a participação da sociedade no controle social das políticas públicas para a região - diz o documento.
Os ambientalistas extrairam também moção em que manifestam seu repúdio às intenções e ações propostas pelos governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, visando implantar a Moratória da Pesca Profissional-Artesanal no Pantanal.
— Estudos científicos, bem como o próprio conhecimento dos povos ribeirinhos, referendado no I Fórum Regional sobre Políticas de Pesca no Pantanal, realizado em Campo Grande, entre os dias 08 e 10 de novembro de 2005, afirma que a pesca profissional-artesanal é uma atividade de relevante importância econômico-social, que deve ser considerada na formulação de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar, inclusão social e erradicação da pobreza na região. Foi constatado ainda que a pesca profissional-artesanal na Bacia do Alto Paraguai (BAP) é uma atividade ecologicamente sustentável, passiva de ordenamento para a conservação dos recursos pesqueiros e para a melhoria da qualidade de vida dos pescadores - destaca.
Para os participantes do evento, fica evidente, então, a incoerência e tendenciosidade da proposta dos governadores quando visa somente proibir a pesca profissional-artesanal, enquanto permite a pesca turística e esportiva, beneficiando somente o segmento de turismo empresarial, que detém maior poder econômico e político em detrimento dos direitos das populações tradicionais do Pantanal. Ele propõe uma moratória para a pesca turística, que comprovadamente representa o grupo que mais pesca no Pantanal, vindo a ser desrespeito a uma categoria profissional e a uma cultura tradicional favorecer apenas o lazer de uma minoria.
— É evidente que a maior parte dos problemas que levam è redução dos estoques pesqueiros na BAP é causada por fatores externos, entre eles, o assoreamento, a poluição nos rios, a construção de barragens ou de obras civis para a navegação que promovem alteração do pulso de inundação e interfere em processos ecológicos essenciais – assinala. (24 Horas News – MT, 15/11)