A criação do Fundo para a Revitalização da Bacia do Rio São Francisco é a nova prioridade do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Em duas solenidades realizadas no último fim de semana, a ministra Marina Silva defendeu a aprovação urgente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 524/02, que cria o Fundo e prevê investimentos anuais de R$ 400 milhões em projetos de saneamento básico e revitalização do rio pelos próximos 20 anos. Em tramitação no Congresso desde 2002 e ressuscitada pelo governo depois que a greve de fome do bispo de Barra (BA), dom Luiz Cappio, chamou a atenção da sociedade para a polêmica em torno do projeto de transposição das águas do São Francisco, a PEC ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.

Na visão do governo, sua imediata transformação em lei servirá para que a revitalização do rio, antiga bandeira dos movimentos sociais e ambientalistas, seja ao menos parcialmente atendida e facilite o encaminhamento do projeto de transposição, este sim menina dos olhos do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra defendeu a PEC 524/02 no sábado (12), em Brasília, durante o lançamento do 1º Festival Ecocultural sobre a Revitalização do São Francisco, evento que acontecerá simultaneamente nas cidades de Paulo Afonso (BA), Piranhas (AL), Delmiro Gouveia (AL) e Canindé do São Francisco, de 1º a 4 de dezembro.

— A PEC conta com todo o empenho do presidente Lula e é uma demonstração de que o governo federal quer colocar recursos permanentes nesse projeto. A agenda da revitalização é prioridade - disse. Ao lado do ministro da Cultura, Gilberto Gil, Marina disse esperar que os deputados e senadores votem a PEC com rapidez e exortou às administrações municipais a se empenharem pela sua aprovação.

— Cada prefeito tem um importante papel a cumprir na articulação com o Congresso. O dinheiro para a revitalização do rio não pode mais ser contingenciado - disse.

Marina já havia falado sobre a PEC 524/02 na sexta-feira (11), durante o lançamento oficial da II Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA) no Rio de Janeiro. Diante de uma audiência repleta de representantes do movimento ambientalista - que ali estavam também para acompanhar a nomeação do novo gerente-executivo do Ibama no Rio de Janeiro, Rogério Rocco - ela tratou o assunto como um dos pontos positivos de sua passagem pelo MMA:

— Muitos se preocupam com a forma com que o governo vai lidar com a questão do São Francisco e o que posso dizer é que nós avançamos muito. Antes, não havia plano para a bacia nem programa para a revitalização do rio, e agora temos a expectativa de contar em breve com R$ 400 milhões anuais para aplicar em projetos de saneamento básico para os inúmeros municípios que ainda jogam seu esgoto in natura no rio - disse.

A ministra deu continuidade ao balanço positivo de sua administração ao afirmar que os números do fim do ano deverão confirmar a tendência de queda do ritmo do desmatamento na Amazônia. Marina citou como fatores que contribuíram para essa queda a Operação Curupira (operação conjunta do Exército, Polícia Federal, Ibama e outros órgãos após o assassinato da missionária Dorothy Stang) e o Sistema Deter (sistema de monitoramento do desmatamento em tempo real):

— Nesses primeiros anos de governo, tivemos a difícil tarefa de aplicar políticas estruturantes para conter o desmatamento. Os resultados começarão a aparecer agora - afirmou.

Ao saudar Rogério Rocco, que é servidor concursado do MMA, a ministra também enalteceu o fortalecimento do Ibama:

— Há carência de material humano e uma de nossas prioridades é realizar concursos públicos para reverter isso. Ainda falta alguma coisa, mas com os concursos já realizados, houve um aumento de 120% nos quadros do Ibama - disse. (Agência Carta Maior, 14/11)