A história começa com pequenas gotas de óleo pingando indevidamente no solo e termina com um problema ambiental enorme. A afirmação não diz respeito aos postos de combustíveis, mas sim aos tanques aéreos de empresas e pequenas propriedades rurais. Construídos pela praticidade de armazenar combustíveis líquidos para seu abastecimento, nem sempre estão instalados dentro das normas estabelecidas pela lei. E aí começa o dano ambiental, que pode pôr em risco a saúde e a vida de moradores das proximidades de onde estão colocados.

No município, não é difícil perceber unidades instaladas indevidamente, sem nenhum tipo de proteção. Basta um olhar mais atento para percebê-los. Os tanques aéreos, regulamentados por lei municipal, precisam ter equipamentos e sistemas de monitoramento, de proteção, de detecção e contenção de vazamentos. Outro quesito imprescindível é a bacia de contenção com revestimento não combustível, compatível com a capacidade do equipamento. Ela irá garantir que, se o tanque se romper, o líquido derramado não atingirá o solo. Há, também, obrigatoriedade de alvará do Corpo de Bombeiros, certificação de todos os equipamentos utilizados e capacitação de pessoas envolvidas na instalação e licenciamento. Mas essas recomendações técnicas, às vezes, não sensibilizam seus proprietários.

Um tanque encontrado no bairro Serrano, por exemplo, apresenta rachaduras no piso de concreto, que deveria ser impermeável, e furo na bacia de contenção, comprometendo sua finalidade. Ele é de propriedade de uma pequena transportadora, que o utiliza dentro do terreno, a menos de 50 metros da entrada de uma casa que está sendo construída. O ingresso na área de risco, no caso dos tanques, é estabelecido pelo raio de 7,5 metros que o cerca. Para o consultor ambiental André Busnello, a reparação do passivo ambiental precisa ser analisada caso a caso, dependendo do tempo de exposição do solo à contaminação.

Sindipetro reclama
Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro), os tanques clandestinos representam mais do que prejuízo ambiental. São considerados uma ameaça aos postos de combustíveis instalados legalmente. Isso porque o proprietário desses tanques aéreos recebe combustível com incentivos fiscais para utilizar em seu negócio, e não para vendê-lo.

O presidente do Sindipetro, Delmar Perizzolo, relata que muitos proprietários rurais aproveitam a instalação do equipamento para comercializar combustível aos vizinhos. Assim, eles compram por valor mais baixo do que o praticado nos postos e evitam vir à cidade para abastecer. A unidade de armazenamento de combustíveis líquidos é destinada, por lei, exclusivamente ao detentor das instalações. A movimentação de veículos para abastecer potencializa o perigo da atividade irregular.

Outra questão destacada pelo sindicato é a trabalhista. O empregado que estiver exposto a uma condição legalmente considerada perigosa deve receber adicional de 30% de periculosidade sobre salário contratual. Uma das bandeiras do Sindipetro é terminar com a ilegalidade desse tipo de comércio. O sindicato tem uma lista de pelo menos 50 tanques irregulares em Caxias.

Legislação é descumprida
Caxias do Sul é uma das cidades pioneiras do país na elaboração de uma lei que disciplina a localização, instalação, operação e manutenção dos tanques aéreos e subterrâneos. A Lei nº 6.031, de 2003, é bastante rigorosa, tornando a instalação de tanques aéreos similar à de um posto de combustível, se comparados os cuidados a serem adotados. Na prática, porém, nem sempre se concretiza.

Locais que armazenam quantidades superiores a 15 mil litros de líquidos inflamáveis - corrosivos ou tóxicos - são fiscalizados pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Pelos eficientes dispositivos de segurança obrigatórios, a existência de vazamentos é pouco provável e, caso ocorra, é identificada e resolvida antes de causar um grande dano ambiental. Nesses casos, a clandestinidade praticamente inexiste. Isso não se repete com os tanques menores, cuja fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).

Um pequeno proprietário rural - que não quis se identificar - afirma ser praticamente inviável cumprir a burocracia exigida para ter um tanque regular na propriedade. Mesmo assim, mantém uma unidade com 5 mil litros, sem licenciamento ambiental.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Ari Dallegrave, concorda que a lei é bastante rígida, mas afirma não haver tolerância em sua aplicação. O fato desses tanques estarem instalados de forma clandestina, segundo ele, torna difícil sua identificação. Por enquanto, as ações da secretaria, diz Dallegrave, são de fiscalização freqüente :

- Mandamos notificações para que sejam regularizadas pelo menos as caixas de contenção e cobertura.- (Pioneiro, 15/11)