— Pode trazer volume de emprego, aumento da arrecadação de impostos para prefeitura, mas não o desenvolvimento - afirmou Ido Luiz Michels, doutor em geografia, professor e presidente da Fundação Cândido Rondon, ao encerrar sua apresentação na audiência pública sobre a possível instalação de usinas de álcool na Bacia do Alto Paraguai (BAP). A terceira e última audiência aconteceu no dia 9 de novembro em Campo Grande, MS, e teve como foco o meio ambiente.

O professor Ido Michels abordou principalmente as questões sociais e econômicas do projeto de lei 170/05 apresentado pelo governo do Estado, que solicita a alteração da lei estadual nº 328/82 que proíbe a instalação de usinas de álcool na BAP. E a temática ambiental foi abordada pelos especialistas Sílvia Gervásio, mestra em Ecologia e professora da Uniderp, e pelo Plínio de Sá Moreira, engenheiro químico, especialista em saneamento ambiental, mestre em educação e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Michels apresentou informações demonstrando que as usinas de álcool não vão trazer o desenvolvimento para região. Pois os municípios que têm usinas de álcool no Estado são os mesmos que apresentam a menor faixa salarial. O economista, ainda, exemplificou dizendo que uma indústria para gerar desenvolvimento deve deixar 30% de rendimento na região onde está instalada e as usinas de álcool irão deixar, em média, 10%.

Outro problema citado na audiência foi a vinda de trabalhadores de outros Estados para o corte da cana-de-açúcar, o que faz a população dos municípios crescerem. A conseqüência é o aumento dos custos da administração municipal que tem o dever de atender a população com serviços de saúde e outros.

— Então dizer que usinas vão gerar emprego na região sul, leste ou norte é mentira, segundo a realidade das usinas instaladas hoje no Estado - explica Ido Michels.

Para Michels a discussão não deve ser feita às pressas. Tem que se fazer um zoneamento econômico ecológico do Estado, estudar todo o processo de produção e ver qual é o mais adequado para região.

— Esse debate é mais complexo do que sim ou não. Se for para aprovar da maneira que foi apresentada a Casa eu não aprovaria de maneira alguma - afirma.

O primeiro equívoco técnico do projeto de lei,apontado por Sílvia Gervásio, foi prever a instalação de usinas na borda da Bacia do Alto Paraguai e afirmar que não irá trazer riscos para o Pantanal.

— Poluentes nas bordas da bacia compromete toda bacia - explica a professora.

Sílvia Gervásio também citou alguns riscos ambientais se as usinas forem implantadas na BAP. A poluição das águas subterrâneas e superficiais na BAP é mais problemática que em outras regiões, devido a baixa declividade e a lentidão dos rios da planície pantaneira.

— A contaminação não vai se restringir às calhas dos rios afetados chegará nas áreas alagadas - afirma. Outros riscos são os agrotóxicos, o fato de ser uma monocultura e os produtos químicos utilizados no processo de produção como: antiespumantes, anti-séptico e ácido sulfúrico. E a queima da plantação de cana anula completamente o seqüestro de carbono, contribuindo com o efeito estufa.

Questões técnicas que estão colocadas no projeto de lei para garantir a segurança e a conservação do meio ambiente estão equivocadas, segundo Sílvia Gervásio. Por exemplo, as usinas só podem se instalar acima de 230 metros de altitude do nível do mar. De acordo com Sílvia, esta restrição não faz sentido nenhum no conceito de gestão de bacia hidrográfica. Outro erro é a sugestão de fazer um zoneamento do setor canavieiro, como fazer zoneamento de um setor se o Estado não tem zoneamento econômico ecológico, questiona Sílvia.

Piscicultura, turismo, fruticultura incentivo da indústria da cerâmica e recomposição de áreas degradadas como coloca o protocolo de Kyoto. São algumas das alternativas sustentáveis de desenvolvimento apresentado, pela professora Sílvia Gervásio, para região Norte do Estado.

— Se hoje temos o binômio soja e boi, vamos entrar em um trinômio soja, boi e cana-de-açúcar!.

Para finalizar a mestra em Ecologia, Sílvia Gervásio, lembra a todos que a água e a biodiversidade, futuramente, vão valer muito dinheiro e que Mato Grosso do Sul não precisa imitar a forma de desenvolvimento dos outros, temos que valorizar o que é nosso.

Após esta última audiência os deputados estaduais de MS ficam aguardando apresentação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que definirá se o projeto é ou não constitucional, para ser votado. Caso o CCJR seja contrário ao projeto de lei e os deputados estaduais aprovarem este parecer, o projeto será arquivado. Mas se votarem contra a decisão do CCJR, posteriormente, o projeto será avaliado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário. O parecer destas comissões será levado à plenária para última votação quando os deputados emitem o parecer final sobre a instalação ou não das usinas. (Rios Vivos, 09/11)