Falta fiscalização de alimentos em 294 municípios
2005-11-11
Dos 496 municípios gaúchos, 294 (59,3%) ainda não implantaram o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). É o que mostra estudo inédito feito pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) a ser apresentado hoje em seminário no auditório da entidade.
Desde 1989, uma lei federal sugere que prefeituras façam o serviço, mas mais da metade não assumiu o compromisso no Estado. Outras 202 cidades (40,7%) já adotam o SIM, reforçando uma rede de controle sobre a produção de alimentos de origem animal.
A pesquisa demorou mais de um ano para ser concluída devido à resistência de municípios em relatarem a informalidade. O material coletado também mostra a quantidade de abatedouros oficiais e o volume de abates de bovinos, suínos e aves mensais em lugares onde há SIM. A indústria legal do leite também foi mapeada. Até então, não havia um levantamento completo, que agora deverá ajudar a identificar o elevado comércio ilegal no Interior.
- Deve haver rigidez até em função da aftosa. Produto colonial não inspecionado é sempre suspeito e pode provocar doenças - diz o coordenador da Área de Agricultura, Infra-estrutura e Meio Ambiente da Famurs, João Luís Bogorni.
Mercadorias recebem selo de qualidade
Para haver inspeção municipal, leis foram criadas nos municípios, definindo regras para fornecimento de produtos coloniais a mercados, feiras e açougues. Um veterinário acompanha abates e preparo de mercadorias, que recebem um selo como atestado de qualidade. Uma das limitações é que a venda de derivados não é permitida fora da cidade. A restrição acaba desestimulando interessados em adotar o sistema.
- Falta educação sanitária. Como não é obrigação, as prefeituras deixam a criação do serviço de lado - diz o professor de Inspeção e Tecnologia de Carnes, Pescados e Derivados da UFRGS, Guiomar Bergmann. (ZH, 11/11)