Em recente reunião com representantes da CDL, o secretário de Qualidade Ambiental, Leonardo Cardoso, entregou ofício contendo a Lei 1.807/70, sobre o uso de propaganda sonora, que será enviado para todos os associados da entidade. A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) volta a intensificar a fiscalização na área central da cidade.

Segundo a lei, propaganda realizada por qualquer meio sonoro depende de autorização prévia da SQA e a falta desta configura infração ao Código de Posturas do Município, pela qual o comerciante responsável pode ser penalizado. Os casos de reincidência serão enviados à Promotoria Pública para que sejam tomadas as medidas necessárias.

Na zona central, onde se localiza a maior parte do comércio da cidade, muitos empresários têm decidido livremente anunciar seus produtos por meios barulhentos, prejudicando a concorrência e perturbando as atividades vizinhas e o sossego dos transeuntes. Esse tipo de propaganda deve ser requisitado em situações esporádicas, quando os comerciantes desejam anunciar promoções ou evento especial. Denúncias podem ser feitas pelo Fala Pelotas, através do telefone (54) 3272-1277. (Diário de Passo Fundo, 10/11)