O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (09/11) a criação de uma linha especial de financiamento para apoiar a construção de novas usinas de geração e de linhas de transmissão de energia.

O anúncio do acordo foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guido Mantega, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Um dos pilares do Novo Modelo do setor elétrico é a garantia do suprimento de energia elétrica, que se baseia no leilão de novos empreendimentos de geração e de linhas de transmissão. Neste contexto, não só o planejamento da expansão se torna crucial para o sucesso do Modelo, mas também o investimento privado na construção e operação desses empreendimentos.

Para fomentar o investimento privado no setor elétrico, o MME e o BNDES desenharam dois programas de financiamento para novos empreendimentos de geração e transmissão. É o resultado de esforços contínuos para a construção de um desenvolvimento sustentável para o Brasil.

As condições médias que eram enfrentadas pelos investidores em geração, que não se beneficiavam de um programa específico de financiamento, eram as seguintes: os recursos do BNDES se limitavam ao financiamento de até 60% dos itens considerados financiáveis pela instituição; havia a necessidade de o investidor apresentar 40% de capital próprio (não exigível); resultando em uma relação de equity/debt de 60% e 40%.

A remuneração do financiamento se dividia em 80% à variação da TJLP e 20% à variação de uma cesta de moedas somadas a um spread de até 8% a.a., a depender das características dos tomadores. Essa composição exigia do investidor uma exposição ao risco de variação cambial, elevando, assim, a percepção de risco do projeto. No mais, o financiamento era amortizado em até 8 anos, dependendo da capacidade de pagamento do projeto, somados a mais dois anos, para o período de construção e a até seis meses de carência, após o início da operação com capitalização dos juros.

O Programa de Financiamento de Geração de Energia Elétrica, formatado pelo MME e BNDES, difere das condições padrões anteriores em diversos quesitos. Primeiramente, a participação dos recursos do BNDES foi elevada para 80% dos itens financiáveis e foi reduzida a exigência de capital próprio para 30%. O que significa uma relação entre equity/debt de 70% e 30%.

Em segundo lugar, o novo programa retirou da remuneração do financiamento a parcela atrelada à variação da cesta de moedas. Assim, 80% do financiamento permaneceu remunerado à variação da TJLP adicionada a um spread de 3,5% a.a e os demais 20% serão constituídos pela remuneração de debêntures a serem emitidas pela beneficiária e subscritas pelo BNDES.

O principal das debêntures será reajustado pelo IPCA, retirando do setor a necessidade de atrelar a receita da operação dos empreendimentos à variação do IGP-M para proteger os investidores contra variação cambiais que pudessem afetar o pagamento de seus financiamentos. Para o país, trata-se, pois, de mais um grande passo no rumo da modicidade tarifária.

A amortização do financiamento, por sua vez, se dará em 14 anos, somados ao período para construção e seis meses de carência a partir da entrada em operação. Tal condição eleva em grande grau a viabilidade econômica e financeira dos projetos de investimento.

Outra grande mudança diz respeito às garantias exigidas. Não é preciso ter garantia real não relacionada ao projeto. A fiança dos acionistas ou bancária serão dispensadas desde que atendidas as e seguintes condições: aporte de recursos próprios equivalentes a pelo menos 35% das fontes de recursos do projeto; integralização dos recursos próprios antes do aporte do BNDES; contratar seguro-garantia de execução do projeto; contratação de EPC com empresas reconhecidas; apresentação de agente financeiro credenciado junto ao BNDES para efetuar repasse de parte do recurso para compartilhamento do risco de crédito, podendo ser avaliada a participação de instituições financeiras que tenham funding próprio.

Os novos programas de financiamento do BNDES apresentam as condições necessárias para elevar os investimentos em geração e transmissão para beneficiar não só o investidor, mas a sociedade como um todo. Melhores condições de financiamento aumentam o retorno do investidor e reduzem os riscos dos projetos. Com esses projetos, o setor terá investimento a menores custos, ou seja, garantia de suprimento e modicidade tarifária. (MME- Ministério de Minas e Energia, 10/11)