A Câmara de Compensação Ambiental do Ibama está realizando consulta pública até o dia 19 de novembro, para estender o processo de discussão sobre a atualização da metodologia do cálculo da compensação ambiental a todos os segmentos da sociedade.

A Compensação Ambiental é um mecanismo financeiro de reparação dos impactos não mitigáveis identificados no processo de licenciamento ambiental de um empreendimento. Estes recursos são destinados às unidades de conservação no país.

Hoje o percentual mínimo legal cobrado para a compensação é de 0,5% do valor total do empreendimento. Em cima desse percentual, para o cálculo da compensação são analisados o estado de conservação dos ambientes naturais e os impactos decorrentes da instalação do empreendimento.

A metodologia de cálculo utilizada pelo Ibama até agora representou um avanço no sentido de tornar efetivo o instrumento da compensação ambiental. Mesmo sendo considerada pioneira, a evolução dos debates sobre o tema, a complexidade e a relevância da tarefa levaram essa metodologia a ser alvo de inúmeros questionamentos e críticas, entre elas a difícil compreensão por parte dos interessados. (Ibama, 8/11)