Instrumentos econômicos para a gestão ambiental e co-responsabilidade de todos os agentes econômicos e políticos determinam cada vez mais as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. Essa foi a principal conclusão das apresentações da mesa-redonda Políticas Públicas e Economia de Qualidade , realizada no domingo (06/11) durante o seminário internacional organizado pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Segundo o gerente de orientação empresarial do Sebrae-SP, Antonio Carlos de Matos, o desenvolvimento sustentável passa necessariamente pela estruturação da pequena empresa, setor que emprega 57% da mão-de-obra formalizada no país. Embora as notícias sejam desanimadoras: de todas as pequenas empresas fundadas no país 29% fecham no 1º ano e 56% não passam do 5o ano de vida. – Falta capacitação para a gestão, planejamento prévio e menos dependência em relação ao dono do negócio. A solução está na criatividade, da organização do artesanato nas comunidades carentes ao cooperativismo entre pequenos sitiantes-, defendeu Carlos de Matos. Em 2006, o Sebrae-SP inicia jornadas de cursos que poderão ser oferecidos por ONGs de qualquer município paulista com material do próprio Sebrae e parte da verba revertida para as entidades.

Secretária de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco e diretora da Reserva da Biosfera da Caatinga, Alexandrina Sobreira, mostrou o quanto instrumentos econômicos de incentivo devem se colocar como alternativa a instrumentos de comando e controle, como multas e sanções, na área ambiental. – O Brasil precisa ir além das penalidades, descobrindo o valor dos prêmios e preços nas políticas públicas-, destacou Alexandrina, apresentando dois casos concretos. Primeiro, o do governo de Goiás, que criou uma bolsa de valores florestais, onde proprietários rurais podem investir em áreas de reserva legal que não a sua para recuperação da paisagem, principalmente onde a devastação é mais avançada. Segundo, a secretária reforçou o potencial do ICMS Ecológico para a conservação ambiental por município. – Nesse caso, cabe ao estado promover políticas ambientais municipais compatíveis com a arrecadação. Tocantins, por exemplo, colocou a Agenda 21 municipal como condição para os municípios receberem o ICMS Ecológico-.

Empreendimentos privados de grande porte, como as usinas sucro-alcooleira do Grupo Coruripe, apresentam enorme potencial de investimento na conservação local. O diretor do Instituto Técio Wanderley de Preservação Ambiental de Alagoas, Cícero Augusto Bastos, do Grupo Coruripe, demonstrou como a empresa planta mais de 28 mil hectares de cana associando a atividade à preservação, seja no Posto Avançado Pau Brasil, com 7,5 mil hectares, seja na RPPN Cajueiro, a maior do Cerrado de Minas Gerais, com 8 mil hectares. – Para produzir açúcar é preciso se preocupar com o desenvolvimento socioambiental-, afirmou.

Por fim, o representante do Conselho Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável Flávio Almeida, lembrou que política pública não é mais política de governo, mas diretrizes e ações que beneficiem o coletivo, numa redefinição do espaço comum onde os diversos agentes contribuem para o processo de desenvolvimento, a exemplo das empresas que são provedoras de serviços públicos e devem promover a melhoria da qualidade de vida da população . (Mercado Floresta, 06/11)