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2001-09-14
O deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), relator do Grupo de Trabalho encarregado de apurar a contaminação de área habitacional por pesticidas e fertilizantes, em Paulínia (SP), pretende criar mecanismos para a aplicação rigorosa da legislação brasileira a fim de punir os responsáveis pelo episódio. Bittencourt informou que o grupo vai apurar as responsabilidades pela emissão das licenças de funcionamento das indústrias de pesticidas e de fertilizantes naquele município paulista, pelo funcionamento irregular de empresas e pelo uso dos inseticidas organo-clorados endrin, aldrin e dieldrin, agrotóxicos proibidos nos Estados Unidos. De acordo com Bittencourt, há a possibilidade de ter ocorrido também a contaminação do ar, além da que atingiu o solo, a água e as pessoas, já que existia naquela área um incinerador, que lançava gases poluentes na atmosfera. Para o deputado, a responsável pela contaminação deve responder criminalmente por isso. - A Shell, como empresa envolvida diretamente nesse assunto, vai ter que responder criminalmente, e também pelo ressarcimento pecuniário dos prejuízos causados às pessoas que moravam e moram naquela região. O deputado Luiz Bittencourt informou ainda que a Associação dos Moradores de Paulínia e a Prefeitura vão fazer um mapeamento de todos os moradores que querem vender as suas casas. Aqueles que tiverem interesse em vender vão se submeter a um processo de avaliação da propriedade.

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