O governo dispõe de R$ 2,7 bilhões em recursos do FGTS para financiar obras de saneamento este ano, mas até o último dia 20 só tinha emprestado 1,23% desse total - R$ 33,4 milhões - por meio da Caixa Econômica Federal. O restante está retido num emaranhado de normas técnicas, limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e burocracia, que impede o governo de iniciar projetos em uma área que ele próprio escolheu como prioridade. O Ministério das Cidades, responsável pela área de saneamento, enfrenta a resistência da área econômica para remover esses entraves. Nos dois primeiros anos do governo Lula foram assinados contratos de R$ 3,59 bilhões, desempenho que animou o setor. Mas, mantidas as restrições atuais, o setor de saneamento teve uma bolha de crescimento em 2003 e 2004, avaliou um grupo de trabalho criado em março para propor medidas que agilizassem o uso dos recursos do FGTS.

O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, acha que o quadro pode mudar. Informou que existe um limite de crédito de R$ 700 milhões, autorizado pelo CMN, para ser contratado ainda este ano por operadoras públicas de saneamento.

— A seleção de pedidos foi aberta recentemente.

Segundo ele, as novas operações de crédito, com recursos do FGTS, também serão feitas pela Caixa.

A situação que o País vive é paradoxal. Os recursos do FGTS para o saneamento estão disponíveis, mas a maioria dos operadores públicos não pode fazer novas dívidas e as regras do CMN limitam novas contratações pela Caixa.

Em setembro, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, apresentou estudo à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que mostrava a existência de R$ 3,15 bilhões em recursos disponíveis (incluindo aí os do FGTS e do Orçamento da União) para novas contratações na área de saneamento básico e um saldo de mais de R$ 3 bilhões para obras já contratadas.

O estudo da CBIC propunha a flexibilização dos limites impostos pelo CMN para a Caixa operar os recursos do FGTS. Se isso for impossível, a entidade pedia ao governo que autorizasse outros agentes públicos, inclusive o BNDES, a fazer operações para saneamento.

O grupo de trabalho do FGTS concluiu que a possibilidade de executar o orçamento de 2005 fica restrita aos operadores privados, cuja presença no setor é pouco significativa. Dos R$ 640 milhões disponíveis, só uma empresa solicitou crédito de R$ 92 milhões para tratamento de resíduos sólidos.

Atualmente, os maiores investimentos no setor são feitos pelos próprios operadores dos serviços de saneamento básico com recursos da cobrança de tarifas. Segundo o secretário, os operadores investiram R$ 1,7 bilhão em 2003 e R$ 2 bilhões em 2004. Este ano, os investimentos devem ficar em R$ 2 bilhões.

Mas isso ainda é pouco. Um estudo do Banco Mundial concluiu que o Brasil precisaria investir R$ 8,9 bilhões por ano, por 20 anos, para universalizar os serviços de saneamento. O Plano Plurianual de Investimento 2004/2007 prevê a aplicação de R$ 3,3 bilhões por ano no setor, com orçamento do BNDES e do FGTS. Mas as contratações no BNDES não atingem R$ 500 milhões.

As dificuldades financeiras são agravadas pela inexistência de um marco regulatório para o setor. Sem isso, é difícil que ocorram investimentos expressivos com as parcerias público-privadas, um dos instrumentos que podem contribuir para a universalização dos serviços. (O Estado de S. Paulo, 04/11)