A Usina Paineiras, responsável pela mortandade de três toneladas de peixes, camarões e lagostas no rio Itapemirim, na semana passada, deve passar por uma completa investigação ambiental. A presença do vinhoto no rio foi confirmada em exames de laboratório e a empresa foi multada em R$ 102 mil pelo Ibama. O lançamento de vinhoto foi feito pela empresa à noite.

Mas não adiantou, pois os resultados da poluição provocada pela empresa foram imediatamente constados: havia animais mortos no rio desde as imediações da empresa, até sua foz. Há um agravante: é o quinto ano consecutivo que a Usina Paineiras provoca o mesmo tipo de poluição com conseqüente mortandade de peixes.

Estas razões é que levaram a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) a exigir que a empresa passe por uma completa auditoria ambiental. Há denúncia de que a Usina Paineiras, além de empregar grandes quantidades de venenos agrícolas nas suas plantações de cana, ainda faz tratamento de madeiras. Neste processo, agrotóxicos letais ao homem e altamente prejudiciais ao meio ambiente são usados.

Na poluição provocada pelo vinhoto na semana passada, a Usina Paineiras matou até peixes ameaçados de extinção, como o piau vermelho, como denunciam ambientalistas do sul do Estado.

A Acapema, a mais antiga ONG ambiental do Estado, exige que após a auditoria ambiental, seja exigido da Usina Paineiras a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a empresa se comprometa a respeitar e não degradar o meio ambiente.

A poluição provocada pelo vinhoto no rio Itapemirim foi investigada pela fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e pela Polícia Ambiental.

O relatório do Ibama sobre a contaminação do rio Itapemirim será encaminhado ao Ministério Público na próxima semana. O Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapemirim já havia adotado providência semelhante no início da semana, solicitando audiência pública sobre o problema criado pela Usina Paineiras.

A empresa já anunciou que recorrerá da multa do Ibama. Embora legal, a providência é freqüentemente adotada por empresas para adiar o pagamento da indenização pela destruição ambiental que provocam. (Século Diário, 3/11) Ibama atende pescadores e reduz área do Refúgio de Vida Silvestre no ES A área do Refúgio de Vida Silvestre (Revis) de Santa Cruz será de 28.900 hectares, e não 32.562 hectares. A redução dos limites da unidade de conservação foi aprovada pelo Ibama para atender aos pescadores artesanais eliminando, na prática, as únicas críticas à criação do Revis. A área total a ser protegida na região permanece inalterada: será de 147.249 hectares.

O oceanógrafo Roberto Sforza, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), explicou que a redefinição dos limites foi realizada considerando sugestões apresentadas na consulta pública que o órgão está realizando através da internet. Sforza coordenou os estudos que permitiram definir os tipos de unidades de conservação a serem criadas no litoral capixaba, em lugar do Parque Nacional Marinho de Santa Cruz, que foi a proposta inicial feita ao Ibama por entidades capixabas.

O Ibama mantinha a consulta na internet nesta quinta-feira (3). A Gerência do órgão no Estado não pôde confirma até quando ela será mantida. A consulta está sendo feita no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (www.ibama.gov.br).

Diz o Ibama que qualquer manifestação sobre o processo de criação destas unidades deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço unidadeuc.sede@ibama.gov.br ou por correspondência para: Ibama/Diretoria de Ecossistemas, Coordenação Geral de Ecossistemas, Coordenação de Criação de Unidades de Conservação, SCEN - Av. L4 Norte, CEP: 70.818-900, Brasília- DF.

Na consulta pública o Ibama destaca a importância da criação das unidades. Entre outros objetivos, os de proteger a diversidade biológica dos ambientes marinhos colonizados por bancos naturais de algas calcárias e não calcárias e fauna associada, com representantes dos diversos grupos taxonômicos marinhos; proteger espécies migratórias como peixes pelágicos, mamíferos e tartarugas marinhas que utilizam a área para alimentação e abrigo e reprodução; proteger e recuperar a vegetação de restinga da faixa costeira e orla marítima, e proteger os depósitos de sedimentos biodetríticos e nódulos calcários, importantes para a produtividade biológica da região e para o equilíbrio dinâmico da linha de costa-.

No entorno do Revis, o Ibama criará a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas. Na APA podem ser realizadas atividades, como a pesca, desde praticadas de modo sustentável. O Revis é unidade de conservação de proteção integral.

Até agora o Espírito Santo não tem nenhuma parte de seu litoral protegido por unidade de conservação federal.

O Ibama também estuda a criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas do Sul Capixaba e da Reserva Extrativista Marinha (Resex), este ao norte do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz. (Século Diário, 3/11)