O Partido Ecologista Os Verdes anunciou ontem (3/11) que vai apresentar uma queixa na Comissão Européia contra o governo português por este ter deixado cair uma alínea do Plano de Ordenamento da Arrábida, que proibia a coincineração de resíduos perigosos no Outão.

Os Verdes vão apresentar uma queixa contra o governo português na próxima semana, por entenderem que não houve consulta pública do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA)–, anunciou a deputada Heloísa Apolônia. A deputada falava aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa sobre o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) para o distrito de Setúbal, em 2006.

–Se o governo tivesse assumido desde início que pretendia avançar com a co-incineração de resíduos perigosos na Arrábida, ainda seria admissível que pudesse avançar com o processo, apesar de eventuais protestos da população–, admitiu. –Mas o que aconteceu foi que a discussão pública decorreu com base num documento com uma alínea que proibia expressamente a co-incineração, sendo que essa alínea desapareceu da versão final do documento–, justificou Heloísa Apolônia.

O fato de ter sido retirada da versão final do POPNA a alínea que proibia a co-incineração de resíduos perigosos no Outão é, também, um dos motivos invocados pelas câmaras municipais de Palmela, Sesimbra e Setúbal para avançarem com um pedido de impugnação do documento, aprovado pelogoverno em 23 de agosto último.

O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou a intenção de avançar –em breve– com a co-incineração de resíduos perigosos nas cimenteiras previamente seleccionadas pela Comissão Científica Independente (Souselas e Outão). A posição do governo colide com as posições manifestadas pela administração da Secil (proprietária da cimenteira do Outão), que anunciou que – não ponderava a co-incineração de resíduos industriais perigosos–.

A Comissão de Acompanhamento da Secil, que fiscalizou a realização dos testes de co-incineração de resíduos industriais não perigosos no passado mês de julho, receia, no entanto, que a cimenteira seja pressionada pelo governo a proceder à queima de resíduos industriais perigosos no Outão, em pleno Parque Natural da Arrábida. (Ecosfera, 3/11)