A retirada das cerca de 50 pessoas que ocuparam, no último dia 25 de setembro, uma área do Estado da antiga Febem, na BR-158, não tem prazo para acontecer. Apesar de a Justiça ter garantido ao Estado o direito de reintegração de posse, o governo - que é a parte interessada - ainda não se manifestou para a retirada das famílias da área de 4,2 hectares. Demora explicada por uma exigência da Justiça.

A exigência é da juíza substituta da 1ª Vara Cível, Keila Sirlene Tortelli, ainda no início de outubro, depois que um oficial de Justiça foi até o local para retirar as famílias. Devido à grande quantidade de crianças e idosos no acampamento, a juíza determinou que o Estado dê o transporte para que as famílias sejam retiradas.

O processo foi parar na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Maria, que encaminhou o pedido de transporte a Porto Alegre, há 15 dias. Como não recebeu retorno, o procurador do Estado em Santa Maria, José Luiz Palmeiro, ingressou na segunda-feira (31/10) com um recurso no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão da juíza.

– É uma história longa que ainda vai se estender. Pelo menos por mais de uma semana - afirma o procurador responsável pelo processo da invasão-.

Um dos argumentos do procurador para ingressar com o recurso foi o endereço apresentado pelos invasores para constituir seus advogados. Segundo Palmeiro, a maioria dos ocupantes apresentou um endereço como referência.

- Não estou afirmando que as casas sejam deles, mas como eles deram endereço, isso aponta que se eles saírem de lá, na rua não vão ficar-, diz o procurador do Estado em Santa Maria.

Área foi considerada imprópria pela Fepam e pela prefeitura Enquanto o Tribunal não toma uma decisão sobre o recurso, a pressa em retirar os invasores é do próprio Estado. O secretário estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alceu Moreira, que antes negociava a área para os integrantes do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia (MNLM), agora garante que os invasores terão de deixar a área. A posição do secretário foi determinada depois que técnicos da Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) fizeram uma avaliação do local.

Segundo o secretário, dos 4,2 hectares ocupados, 3,2 são de proteção ambiental. O hectare restante estaria sendo reivindicado para ampliação do Centro de Apoio Sócio-Educativo (Case), a ex-Febem.

Antes de ser invadida pelo MNLM, a área era ocupada por vacas e bois de particulares, e o Estado nunca tinha exigido a reintegração de posse.

- A Fepam disse que a maior parte da área é verde. A prefeitura também disse que a área não é apropriada para habitação, de acordo com o Plano Diretor. Agora estamos buscando uma nova área para eles-, garantiu Moreira.

Segundo o secretário, a reintegração de posse estaria sendo organizada pela Secretaria de Justiça e Segurança, já que a área seria da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Só que, na segunda-feira, a Susepe garantiu que a área não lhe pertence. Segundo a assessoria de comunicação, a Susepe não aceitou a área por não ter projeto nem dinheiro para investir nela.

Invasores não são bem-vindos na área
A negativa da Fepam e da prefeitura de assentar as famílias na área do Cerrito foi um alívio para as partes que são contra a invasão. As mais fortes manifestações vêm dos vizinhos: a direção do Case (ex-Febem) e as pessoas que têm casa perto da área de 4,2 hectares invadida no último dia 25 de setembro.

O diretor do Case, Vitélio Rossi, disse que procurou o governo do Estado para manifestar sua contrariedade à construção de um assentamento no local. A área fica bem atrás do Case e, segundo Vitélio, os invasores teriam de abrir uma cerca pelo pátio do Case para passar, já que ao lado é uma área de proteção ambiental.

- Eu fui contra pelo transtorno que traz para nós. Até nosso estacionamento já está sendo usado pelos invasores-, reclama Rossi.

Segundo o diretor, a instituição não pediu o terreno para o Estado:

- Oficialmente, não estamos pedindo a área para ampliação. Não é que a gente não queira habitação ali. O problema é que os moradores teriam de passar dentro do Case-.

Quem tem casa perto da invasão protesta desde que a área foi ocupada. Um grupo de moradores tem feito vigília. De início, a Brigada Militar ainda mantinha policiais no local para evitar confrontos. Agora, o policiamento na área não está mais sendo feito. (Diário de Santa Maria, 02/11)