Encerra-se este domingo o prazo dado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para que municípios de Minas que têm lixões protocolem projetos para controle e destinação correta dos resíduos sólidos, bem como o prazo para que cidades com mais de 50 mil habitantes dêem seqüência ao processo de licenciamento ambiental para a construção de aterros sanitários. Há quatro anos, a fundação vem tentando fazer com que as prefeituras regularizem a questão e já estendeu os prazos quatro vezes. A partir de agora, o Copam poderá adverti-las e até multá-las, em valores que chegam a R$ 74 mil.

Até o fim de setembro, 496 cidades mineiras foram notificadas pela Feam, porque não haviam tomado providências sobre seus lixões. Há um ano, técnicos da fundação iniciaram uma verdadeira peregrinação pelos 853 municípios mineiros para verificar as condições da destinação de lixo. Desde junho, foram feitas palestras e reuniões em várias regiões, para explicar o que deve ser feito. Também foram distribuídas cartilhas e promovido um trabalho de conscientização ambiental nas administrações municipais.

— Nosso objetivo não é multar, mas resolver o problema dos lixões. É a primeira vez que temos uma operação tão abrangente como essa. Imagine que de 496 municípios que ainda têm lixão, apenas 32 tomaram providências. E outros 103 serão notificados até meados de novembro, ou seja, ainda há cerca de 560, de 853 cidades, que não fizeram nada - diz a gerente de divisão de saneamento da Feam, Denise Bruschi. Ainda assim, ela acredita que o estado esteja avançando no assunto. De acordo com Denise, em 2001, eram apenas 31 licenças, em todo o estado, de usinas de compostagem e aterros sanitários, o que significava 30% da população urbana atendida por projeto de destinação de resíduo sólido licenciado, ou seja, 4,4 milhões de pessoas.

— Naquela época, podíamos dizer que 97% das cidades mineiras tinham lixões. Hoje, ainda temos cerca de 70% dos municípios com lixões, mas conseguimos reduzir quase 30% do quadro em quatro anos. Atualmente, 24 municípios têm aterros sanitários e 54 usinas de compostagem, atendendo 4,7 milhões de pessoas - explica. A meta da Feam é beneficiar, até o fim deste ano, com todos os processos em andamento – controle de lixões e implantação de aterros sanitários – 5,2 milhões de pessoas nas áreas urbanas atendidas por sistemas de tratamento de resíduos, o equivalente a 35% da população de Minas.

Protocolo
Dos 47 municípios com mais de 50 mil habitantes convocados a licenciar aterros sanitários, 21 cumpriram a primeira determinação do Copam – apresentaram os projetos básicos e a viabilidade do local de instalação do aterro e tiveram as licenças deferidas. Cinco estão em análise e, 21, até a tarde de sexta-feira, não haviam protocolado os projetos.

— Quem não fez o licenciamento dos aterros e não providenciou o controle dos lixões recebeu e vai receber um estímulo, que são os autos de infração. Muitas prefeituras já estão mudando sua cultura e envolvendo-se mais no assunto. Se todos cumprirem com as determinações, teremos em setembro de 2006, 63% da população mineira atendida, ou seja, 9,2 milhões de pessoas. Recentemente, convocamos 81 municípios com população entre 30 mil e 50 mil a licenciar aterros e fazer o primeiro contato conosco, da licença prévia, em abril de 2007. Será um grande avanço - complementa. (Estado de Minas, 30/10)