Por Francis França
A regularização do Parque Florestal do Rio Vermelho, em Florianópolis, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – o que já extrapolou o prazo federal em três anos - deve seguir a passos lentos. Uma série de consultas populares deve ocorrer antes que o parque seja regularizado, e os recursos que a madeira dos pinus pode gerar transformaram a retirada da espécie exótica em medida emergencial. E lucrativa.

A falta de resolução sobre o parque transforma os cerca de 400 mil pinus que existem no local em uma poupança viva. A retirada de 45 mil pés de pinnus ellioti, em andamento desde o final de 2004, rendeu cerca de R$ 1,6 milhão aos cofres da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), responsável pela administração da área. Quando for enquadrada, a unidade passará para as mãos da Secretaria do Meio Ambiente, através da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), e toda a verba arrecadada com a venda dos pinnus, que invadiram a região e devastaram o ecossistema de restingas, será destinada a indenizações e ao próprio manejo e manutenção do parque.

Depois de 40 anos, a Cidasc tem pressa. Mesmo sem concluir o primeiro corte, previsto para setembro - mas que deve demorar mais três meses por causa das chuvas - já está em estudo uma nova licitação para a retirada de 100 mil pés de pinus do local. A Companhia defende que obter os recursos com a venda dos pinus é justo porque teve prejuízos com o parque durante 25 anos, retirando verba de outros projetos para pagar funcionários e manutenção.

— O ideal seria retirar todos os pinus antes de fazer o enquadramento. Uma Unidade de Conservação Integral não pode ter plantas exóticas – argumentou o diretor operacional da Cidasc, Magno Ubá de Andrade. Segundo a própria Cidasc, para retirar todos os pinus do local seriam necessários pelo menos três anos.

De acordo com o promotor Alexandre Herculano Abreu, da promotoria do meio ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), as árvores exóticas não impedem o enquadramento do parque, já que o plano de manejo será a base para a retirada dos pinus.

O enquadramento do Parque Florestal do Rio Vermelho, que tem 1400 hectares, deveria ter sido concluído em 2002, mas até hoje aguarda regulamentação. O primeiro empecilho era a falta de um estudo topográfico, que foi realizado em agosto. Agora, o enquadramento deve esperar pela discussão das comunidades, que têm medo de perder direitos sobre as terras que ficam no entorno do parque.

Uma das audiências públicas foi realizada nesta quarta-feira (26/10), sob tensão, com os moradores do Rio Vermelho. A comunidade sugeriu que os cortes sejam suspensos até o enquadramento do parque, mas, com o protesto da Cidasc, mudaram a proposta: querem que um percentual de toda a verba arrecadada com a venda dos pinus antes do enquadramento seja depositado em um fundo para a manutenção do parque.

Apesar de discordar em alguns pontos, os moradores preferem, mesmo com o enquadramento, que a administração fique nas mãos da Cidasc, em vez da Fatma. Segundo eles, a Fatma não tem condições de cuidar da reserva. O advogado da Cidasc, Arno Gomes, também defendeu que a Fatma não tem maquinário nem competência para gerir o parque. A própria Fundação admitiu que serão necessárias parcerias para cuidar da unidade.

Na audiência pública foi elaborada uma lista de condições que devem ser estudadas e encaminhadas ao governador do estado para constarem no decreto que regulamentará o parque. Os moradores querem garantir que não serão desapropriados das casas que ficam no entorno da área, além de sugestões democráticas, como manter a rodovia que cruza a região e o acesso à praia.

Mas, até que o decreto seja elaborado, muita coisa deve acontecer. O deputado federal Edison Andrino (PMDB) esteve na audiência pública e recomendou que o debate seja estendido às demais comunidades afetadas pelo parque. Por sugestão dele, além de uma comissão com participação popular para cuidar da questão do enquadramento, outra comissão será criada para esclarecer dúvidas particulares de cada morador. Pelo menos duas outras audiências públicas devem ser marcadas com as comunidades da Barra da Lagoa e da Costa da Lagoa, que fazem divisas com o parque. A próxima está marcada para 4 de novembro, na Barra da Lagoa. As propostas dos moradores do Rio Vermelho serão divulgadas entre as outras comunidades, para que sejam analisadas e ampliadas. O Ministério Público Estadual, que está coordenando as negociações com os moradores, pretende encerrar a questão até o final do ano.