Às 5h30 de hoje, quarta-feira, dia 26 de outubro, o governo deflagrou a Operação Ouro Verde contra uma rede de falsificação e comercialização de Autorizações para Transporte de Produto Florestal (ATPFs), o documento expedido pelo Ibama e por alguns governos estaduais para legalizar o comércio de madeira em todo País.

A ação conjunta entre Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) prendeu, até as 18h de hoje, 43 pessoas, entre falsificadores, comerciantes, empresários e intermediários nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Goiás e, principalmente, no Pará. Também estão detidos dois funcionários da Secretaria da Fazenda paraense. Entre ontem e hoje, 780 ATPFs irregulares foram apreendidas.

Os responsáveis pelo esquema vendiam e distribuíam autorizações compradas, falsificadas ou adulteradas não só em cidades da Amazônia, mas também do Nordeste, de Goías e até do Sul do País. Os valores cobrados pelas ATPFs variavam entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil. Até o fim do dia, foram cumpridos 78 mandados de busca e apreensão. Participaram do trabalho 400 agentes da PF, 27 analistas ambientais do Ibama e dois procuradores federais. O governo está publicando uma portaria para suspender, por até 30 dias, o fornecimento de novas ATPFs para empresas e pessoas consumidoras de matéria-prima florestal no Pará, Rondônia e Maranhão.

A operação de hoje é resultado de outras duas operações sigilosas de inteligência apelidadas de Belém I (realizada de maio a outubro de 2003) e Belém II (iniciada em setembro de 2004). As investigações, realizadas inclusive por meio de escuta telefônica, apontaram a existência de um novo esquema criminoso no comércio de madeira, diferente do que era conhecido até então pela polícia.

Foram descobertas rotas de distribuição e um tipo de falsificação, pelo menos na estética das cédulas, com um alto padrão de qualidade, dificilmente identificável mesmo por peritos. A fraude foi descoberta por causa de um pequeno e inusitado descuido dos falsificadores: alguns documentos tinham erros ortográficos – a palavra mogno foi escrita com acento, por exemplo. Uma gráfica em Goiânia chamada Cometa imprimia os documentos falsos. Na empresa, a PF prendeu seis funcionários e apreendeu 20 fotolitos, chapas gravadas já prontas para imprimir e aproximadamente 500 ATPFs falsificadas.

Durante as Operações Belém I e II, foram apreendidas 724 ATPFs irregulares e identificadas 129 empresas fantasmas. Já haviam sido presas 26 pessoas, entre donos de madeireiras e despachantes, e dois servidores do Ibama no Pará foram demitidos, sendo um deles procurador federal. O órgão instalou 33 sindicâncias e 15 processos administrativos contra outros funcionários também lotados no Pará. Além disso, em setembro passado, o Ibama descobriu que onze siderúrgicas no Pará e no Maranhão vinham consumindo carvão ilegal nos últimos cinco anos. As empresas foram autuadas em mais de R$ 509 milhões.

— Sei que uma pergunta que sempre cala fundo é por que uma investigação pode, às vezes, demorar até 20 meses. O tempo da investigação é o tempo da investigação. O importante é que essas quadrilhas estão sendo desmontadas de forma eficiente. Estamos atingindo a sua vértebra. Isso nunca aconteceu - afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a entrevista coletiva em que foi anunciada a operação, na manhã desta quarta-feira, em Brasília. A ministra avaliou que a sofisticação da falsificação das ATPFs é uma resposta dos criminosos à série de operações realizadas pelo governo Lula no combate ao desmatamento e ao comércio ilegal de madeira.

— Estamos fechando as torneiras da ilegalidade - sentenciou.

Marina disse que a Operação Ouro Verde também serve como resposta para aqueles que cobraram ações do governo em outros locais da Amazônia depois das Operações Curupira I e II, realizadas recentemente no Mato Grosso, quando 148 pessoas foram presas, sendo 49 funcionários do Ibama, com grande repercussão na imprensa nacional e internacional.

— Esta nova operação faz parte de um conjunto de medidas estruturantes e contínuas - insistiu a ministra, citando, entre elas, a implantação de bases operativas de fiscalização em toda a Amazônia, a criação do Deter [Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real], medidas de regularização fundiária e legalização do manejo florestal. Marina Silva voltou a cobrar a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei de Florestas Públicas.

— Se não conseguirmos aprovar o PL, não teremos oferta de madeira legalizada na Amazônia.

Durante a entrevista, foi apresentado um breve resumo das outras quatro grandes operações conjuntas realizadas pelo atual governo contra o desmatamento: Setembro Negro, em Rondônia, em setembro de 2003; Faroeste, no Pará, em dezembro de 2004; Curupira I, no Mato Grosso, em junho último; e Curupira II, também no Mato Grosso, em agosto deste ano.

Segundo o documento entregue aos jornalistas, desde o início de 2003, foram apreendidos mais de 250 mil metros cúbicos de madeira ilegal na Amazônia e emitidos autos de infração no valor de R$ 800 milhões por crimes ambientais na região. Até setembro deste ano, já teriam sido apreendidos 100 mil metros cúbicos de madeira, o dobro da quantidade registrada em 2004. Além disso, 186 pessoas foram presas naquelas operações, sendo 63 servidores públicos e 123 empresários madeireiros, despachantes e contadores.

Todos os representantes da área ambiental do governo que falaram aos repórteres insistiram em dizer que o nível de ilegalidade e informalidade do setor madeireiro na Amazônia diminuiu significativamente nos últimos três anos. Os técnicos do MMA e do Ibama admitiram, no entanto, que não dispõem de dados exatos sobre valores e quantidades de madeira em circulação legal e ilegalmente e que as estimativas sobre o assunto têm de ser consideradas com muita cautela. A coletiva de imprensa também contou com a participação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, do diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, do secretário de Biodiversidade e Floresta do MMA, João Paulo Capobianco, e do diretor de Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel.

— A única certeza que eu tenho é que a ilegalidade já diminuiu e vai diminuir mais significativamente ainda. Com certeza, a retirada de circulação dessas ATPFs fraudadas restringe o comércio ilegal de madeira. Agora, colocar isso em termos de percentual, neste momento, seria complicado e difícil - explicou Hummel.

Ele assegurou que o aperto na fiscalização e a suspensão ou cancelamento, desde 2003, de mais de mil planos de manejo florestal em toda a Amazônia acabou por fechar as portas para o comércio ilegal de madeira.

— Quando mostramos para a sociedade que instrumentos ilegais serão punidos, a gente cria lições que são aprendidas.

É difícil fazer um levantamento sobre a atividade madeireira porque, pelo menos até agora, é praticamente impossível saber quanto de madeira é comercializado ilegalmente. O governo tenta trabalhar a partir de dados secundários, como os índices de desmatamento, o número de planos de manejo em funcionamento, o consumo anual de madeira em todo o Brasil e a quantidade de madeira ilegal apreendida pelo Ibama. Em 2000, por exemplo, a Amazônia teria retirado de suas florestas 28 milhões de metros cúbicos de madeira, sendo que 20% foram legalmente autorizados. Em 2003, a região teria comercializado 24 milhões de metros cúbicos, dos quais 50% seriam legalizados, segundo o MMA. Além disso, desde o início do governo Lula teria ocorrido uma queda de 65% na emissão de novas ATPFs.

O problema é que mesmo no setor legalizado ocorrem crimes – e é difícil identificá-los. A falsificação das ATPFs, muitas vezes, ocorre justamente para encobrir atos ilegais de empresas que seguem a maior parte das regras. Algumas empresas costumam usar ATPFs de um determinado carregamento de madeira para esquentar outro, por exemplo. (ISA - Instituto Socioambiental, 26/10)