O edital do leilão de energia nova, aprovado nesta quarta-feira, 26 de outubro, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, terá um total de 13 novas usinas hidrelétricas previstas para concessão. Os empreendimentos somam capacidade instalada de 2.070,7 MW, e garantia física total de geração de 1.234,2 MW médios. Apesar de integrar o principal documento do leilão do dia 16 de dezembro, a maior parte dos projetos ainda não está garantida na disputa por não possuir a licença ambiental prévia. A obtenção da norma tornou-se obrigatória no país desde o ano passado para os projetos que serão colocados em licitação pública.

Segundo informou à Agência CanalEnergia o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, oito das treze hidrelétricas que estarão no edital ainda estão na dependência da LP: Barra do Pomba (RJ), Cambuci (RJ), Dardanelos (MT), Mauá (PR), Salto Grande (PR), Retiro Baixo (MG), Ipueiras (TO) e Paulistas (MG/GO). A potência total das oito usinas é de 1.429,9 MW, ou 69% do total estimado pelo governo em novos projetos para ir ao leilão de dezembro. À exceção de Ipueiras e Paulistas, que estão em análise no Ibama, os projetos têm licenciamento correndo nos órgãos ambientais dos respectivos estados.

O que propiciou que os oito projetos sem LP estivessem presentes no edital do negócio foi uma mudança aprovada na semana passada pelo Ministério de Minas e Energia, que criou o instrumento da habilitação técnica condicionada. Através dela, a EPE pôde autorizar a inclusão prévia de usinas sem a documentação exigida em lei. A condição, neste caso, é que o governo consiga obter até dez dias antes da data de realização do leilão - ou seja, dia 6 de dezembro - a licença ambiental prévia. Caso os órgãos não liberem as Lps até esta data, os projetos, mesmo que inicialmente previstos no edital, serão automaticamente excluídos da disputa.

Segundo Tolmasquim, a intenção agora é cofirmar a presença de todas as 13 usinas que estarão previstas no edital.

— Só colocamos no edital o que temos perspectivas reais de conseguir. Acho que estamos num bom caminho, até o início de dezembro estaremos com um número suficiente de projetos confirmados - avalia o presidente da EPE, sem citar quais das oito podem não conseguir a LP a tempo. Inicialmente, a idéia do governo era colocar um total de 17 usinas no leilão, mas quatro projetos foram aos poucos descartados pelo MME: Baixo Iguaçu (PR/340 MW), Telêmaco Borba (PR/120 MW), Mirador (GO/106 MW) e Itaguaçu (GO/130 MW).

Até o momento, apenas cinco das 17 usinas inicialmente listadas pelo governo, com potência total de 664,6 MW, estão ambientalmente aptas a participar do processo com as Lps já emitidas: Baguari (MG), Passo de São João (RS), São José (RS), Simplício (RJ/MG) e Foz do Rio Claro (GO). Além de destravar as novas hidrelétricas, ainda sem concessão, a EPE está fazendo a triagem dos pedidos de habilitação técnica das usinas hidrelétricas e termelétricas botox (com concessão e outorga já concedidas) que negociarão contratos de energia no leilão. Um total de 258 empreendimentos solicitou habilitação, com capacidade instalada de 63.378 MW. (Canal Energia, 25/10)