A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou, na última semana, a decisão que autorizou a continuação das obras da barragem da Usina Hidrelétrica Foz de Chapecó, em Santa Catarina. Após serem suspensas por uma liminar da 1ª Vara Federal de Chapecó em março de 2004, as licitações e a obra foram novamente liberadas pelo tribunal em junho de 2005, por despacho do desembargador federal Amaury Chaves de Athayde, relator do processo.

A construção da barragem está sendo questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), que, em novembro de 2003, ajuizou uma ação civil pública requerendo a suspensão dos processos de licitação para exploração de aproveitamento hidrelétrico no Rio Uruguai até que fosse realizado um Estudo de Impacto Ambiental Integrado (EIA) na Bacia do Rio.

Athayde entende que deve prevalecer o ato administrativo que autorizou os processos licitatórios e as concessões. Para ele, não se pode paralisar um empreendimento econômico vultoso com base unicamente no princípio da precaução, levantado pelo MPF, sem que tenha ficado comprovado qualquer desrespeito à legislação ambiental vigente. A decisão é válida até o julgamento final da ação pela 1ª Vara Federal de Chapecó. (JFSC, 25/10)