Lei do saneamento dá um novo suspiro
2005-10-26
— Ainda no mês de novembro será entregue o relatório final - avisa o deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Trata-se do Projeto de Lei 5.296/05, que cria as novas regras do saneamento básico. Esta legislação é considerada essencial para disciplinar os investimentos no setor. Pelos cálculos do governo são necessários R$ 15 bilhões em 20 anos para que cada brasileiro tenha água e esgoto tratados.
Sem recursos, o Estado apela para o recurso privado para resolver a questão. Mas os empresários avisam que, sem regras claras, o dinheiro ficará na gaveta até que o chamado marco regulatório seja aprovado pelo Congresso. O tema, no entanto, opõe interesses de estados, municípios, além de grupos empresariais nacionais e estrangeiros. Por isso, o consenso está longe de ser construído. (Jornal do Brasil, 25/10)