O projeto de implementação do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Carijós, na bacia hidrográfica do rio Ratones, em Florianópolis, está entre os 40 programas ambientais do Brasil aprovados pelo PDA Mata Atlântica, linha de financiamento internacional administrada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). A comunicação formal ainda não ocorreu, mas a listagem dos contemplados já está disponível na Internet. O incremento de R$ 490 mil, mais a contrapartida de R$ 350 mil do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da organização não-governamental Instituto Carijós, vai alavancar o desenvolvimento de importantes ações ambientais na área durante cinco anos, declara o biólogo do instituto, Ricardo Brochado Alves da Silva, coordenador dos projetos PDA Mata Atlântica. A boa notícia também anima a assistente técnica da estação e funcionária do Ibama, Maria Cristina Ribeiro Paiva.

— É um bom empurrão - brinca.

O plano de manejo foi publicado oficialmente em 2003, mas os estudos iniciaram em 1999, revela Ricardo.

— Trata-se de um trabalho de longo prazo pela conservação ambiental e os projetos demandam recursos - explica. Ele acredita que as ações devem começar no início de 2006, após os tramites burocráticos estarem concluídos. Entre as metas do plano estão a capacitação de agentes fiscalizadores, o estabelecimento de conselhos consultivos, atualização de pesquisas, sinalização de áreas críticas, continuidade ao monitoramento da qualidade hidrográfica com análises específicas e mapeamento do berçário de peixes do rio Ratones com vistas à conservação das espécies. O biólogo esclarece que as ações citadas são um breve resumo do plano.

— São diferentes itens desdobrados em metas específicas.

Maria Cristina reconhece que o grande entrave a atividades mais consistentes do Ibama na Estação de Carijós passa pela dificuldade de recursos humanos - a unidade tem apenas três funcionários.

— A equipe é boa, mas necessita de reforços - argumenta. Ela informa que, por conta disso, o chefe da estação, Apoena Calisto Figueroa, esteve durante esta semana em Brasília para solicitar um analista ambiental permanente.

— Além de elaborar laudos técnicos, atualmente os analistas estão capacitados a autuar e multar, agindo como agentes fiscalizadores - informa. Outra iniciativa para minimizar o problema de falta de pessoal é o programa de gestão integrada entre as unidades de conservação Reserva Biológica Marinha (ReBio) do Arvoredo, Área de Proteção Ambiental (APA) Anhatomirirm e a estação.

— Vamos tentar otimizar o pessoal ampliando as forças por meio de intercâmbio de funcionários - prevê.

Cuidar da área é um desafio, reconhece Maria Cristina. — A unidade de conservação está em perímetro urbano, todo mundo está interessado na área - declara, referindo-se aos interesses políticos e à especulação imobiliária. O fortalecimento de parcerias com a comunidade também é um mecanismo a ser utilizado.

— A conscientização das pessoas é muito importante, mas precisamos desmistificar a idéia de que o Ibama é um órgão repressor - considera.

A Estação Ecológica de Carijós foi criada pelo decreto federal nº 94.656, de 20 de julho de 1987, não sendo permitida a exploração de seus recursos naturais (peixes, crustáceos, vegetação). Engloba os manguezais do Saco Grande e de Ratones, com área total de 7,12 quilômetros quadrados (712,2 hectares), distantes cinco quilômetros entre si. A principal causadora de danos ambientais é a falta de saneamento básico nas comunidades do entorno da reserva. Além disso, a área já foi atingida por obras de drenagem e ainda sofre problemas de desmatamento. Aterros clandestinos e pesca indiscriminada somam-se às preocupações com a preservação do meio ambiente na região.

Área tem mapeamento
O Instituto Carijós, em parceria com o Ibama, associações comunitárias e de pescadores e Fórum Permanente da Bacia do Rio Ratones, desenvolve uma série de atividades no objetivo de minimizar os impactos da ação do homem na unidade de conservação. Um dos programas de fundamental importância é o Projeto Zona de Amortecimento, ou seja, a área do entorno da reserva com características de conectividade, como margens de rio e topos de morros, que necessitam cuidados e licenciamento para garantir a vida das espécies nativas.

Por conta disso, o instituto finaliza o mapeamento de 150 quilômetros de área terrestre e 240 quilômetros de área marinha, com vistas à publicação de uma portaria até o fim do ano no Diário Oficial da União, de acordo com o coordenador do projeto, Ricardo Brochado Alves da Silva.

— Nosso objetivo é reforçar a legislação do Código Florestal (1965) já existente e aumentar as áreas de preservação na região - explica.

A partir daí, o programa prevê fiscalização, conteúdos de conscientização e projetos de intervenção, oferecendo consultoria para proprietários promoverem a recuperação de áreas comprometidas.

— Infelizmente a recuperação da vegetação de manguezal e das áreas de restinga originais é um projeto utópico, nossa premissa é manter o que ainda tem e recuperar alguns pontos chave - considera. O coordenador lamenta que na área são incontáveis os desacordos com as regras para o uso do solo previstas na legislação.

Outra ação em curso no instituto é a preparação de um manifesto a ser entregue ao Ministério Público e ao Ibama para reforçar o pedido de punição dos responsáveis pelo desmatamento de 40 hectares de mata nativa ocorrido este ano na Fazenda Celso Ramos, próxima à estação ecológica.

— Estamos colhendo assinaturas junto a representantes civis para concluir o documento - informa Ricardo. (A Notícia, 24/10)