Dando continuidade ao cronograma de capacitação para técnicos municipais com vistas ao licenciamento ambiental de impacto local, o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga/RS) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) realiza mais um curso nesta hoje (26/10) e amanhã (27/10). A capacitação aconteceu no auditório da Sema, feita pelo secretário do Meio Ambiente, Mauro Sparta.

Os cursos gratuitos que o Siga/RS vem oferecendo desde o ano passado, deverão atingir, até o final de 2005, a marca de mil dirigentes, licenciadores, fiscais e assessores jurídicos de municípios habilitados ao licenciamento e de prefeituras que buscam orientação para fundamentar os processos de habilitação.

Este será o Módulo III para fiscais de municípios habilitados ao licenciamento que participaram das etapas anteriores.

Os palestrantes serão técnicos da Sema e da Fepam, representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, do Ministério Público Estadual e do Comando de Polícia Ambiental da Brigada Militar. Os temas serão o perfil do agente de fiscalização e ética; responsabilidade penal frente à legislação ambiental vigente; atuação do Comando Ambiental, responsabilidade civil e administrativa decorrente dos danos ambientais, licenciamento ambiental de impacto local e formalidade nos atos de fiscalização ambiental.

Conforme o secretário do Meio Ambiente, Mauro Sparta, atualmente são 110 municípios habilitados a realizar o licenciamento de atividades de impacto local, abrangendo 54% da população gaúcha. Há processos protocolados de mais 65 municípios. (Sema, 25/10)