O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou transação penal com a empresa Portobello S/A mediante a aplicação de pena pecuniária no valor de R$ 300 mil, em razão da contaminação, com efluentes industriais, do Rio Santa Luzia. Do total, R$ 105 mil serão aplicados na aquisição de imóvel para abrigar em definitivo o grupamento da Polícia Ambiental de Tijucas, com atuação nos 10 Municípios que integram a região norte da Grande Florianópolis e Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas (de Balneário Camboriú a Major Gercino), e R$ 150 mil na pavimentação, até outubro de 2006, da estrada de acesso ao Bairro Santa Luzia, considerado o mais afetado pela poluição do rio. A transação penal foi proposta pelo Promotor de Justiça Luis Eduardo Souto.

O valor restante da transação será destinado à fábrica de sapatos do Presídio Regional de Tijucas (R$ 10 mil), a projeto social no bairro popular Jardim Progresso (R$ 10 mil) à Fundação do Meio Ambiente - Fatma (R$ 10 mil) e ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados - FRBL (R$ 15 mil).

Juntamente com a Fatma, o MPSC vem acompanhando ainda o cumprimento das obrigações estabelecidas nos dois Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com a empresa, em decorrência do mesmo crime ambiental, e que já resultaram em investimentos, no dois últimos anos, de aproximadamente R$ 5 milhões em medidas de controle da poluição.

A Portobello, segundo o Promotor de Justiça, já adquiriu equipamentos de filtragem e controle de emissões atmosféricas; substituiu o carvão mineral por gás natural; implantou sistemas descentralizados de tratamento de esgoto e de reutilização da água para evitar o lançamento de efluentes no Rio Santa Luzia; e passou a monitorar a água subterrânea, por meio de poços permanentes, o ar e o solo; e realizou estudos técnicos sobre análise de risco. (MPSC, 24/10)