Cerca de 50 pesoas estão participando na Fepam de seminário técnico sobre normas e procedimentos para o licenciamento ou regularização das atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores.

A abertura aconteceu na manhã de segunda-feira (24/10) e foi conduzida pelo diretor-presidente da Fundação, Claudio Dilda, que destacou a importância da integração entre o órgão licenciador, o empreendedor e o profissional por ele contratado para assumir a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

A apresentação da manhã foi sobre o tema Responsabilidade Empresarial , com o chefe da Assessoria Jurídica da Fepam, dr. Paulo Régis Rosa da Silva, que abordou o aperfeiçoamento de relações e a responsabilidade ao meio ambiente nas formas administrativas, civil e penal.

Também ressaltou que a tendência é valorizar cada vez mais os pareceres técnicos, o que aumenta a responsabilidade dos profissionais habilitados a realizar projetos, emitir laudos e acompanhar a execução de projetos licenciados.

O licenciamento por cadeias integradoras (suinocultura e avicultura, principalmente), das atividades agrossilvipastoris e de empreendimentos de irrigação constituiu a pauta da tarde.

Hoje (25/10), serão abordados o licenciamento e a regularização de empreendimentos agroindustriais e realizado painel sobre responsabilidade técnica e civil a cargo de representantes dos conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura (CREA), de Biologia (CRBio) e de Química (CRQ). (Fepam, 24/10)