O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem a paralisação do repasse de verbas do governo federal à administração do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), para as obras do trecho oeste do Rodoanel.

A medida congela uma verba de cerca de R$ 25 milhões referente às últimas obras desse trecho, cujas pistas foram entregues à população em 2002. Quando estiver concluído, o Rodoanel será um anel viário de 170 quilômetros que ligará por fora da capital as maiores estradas de São Paulo.

Na prática, a decisão do tribunal pode atrasar as obras de acabamento do trecho oeste, como iluminação de trevos, e até mesmo o início do trecho sul, que só começará quando for concedida a licença ambiental. Isso porque o Estado está pagando com recursos próprios -e limitados- as contas das empreiteiras, enquanto o dinheiro da União não chega.

Em sua decisão, o ministro Benjamin Zymler, relator do processo no TCU, determina que o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) não efetue repasse para pagar seis contratos até que o tribunal se manifeste sobre a adequação dos aditivos (valores acrescidos aos previstos inicialmente).

O Dnit, que desde 1999 já repassou ao governo paulista R$ 406 milhões para o Rodoanel, informou que a decisão não havia sido comunicada oficialmente até a noite de ontem. A Dersa disse que só se manifestará após a comunicação oficial e que os aditivos foram considerados legais pelo Tribunal de Contas do Estado.

No mês passado, as verbas do Rodoanel foram motivo de celeuma entre a União e o governador Alckmin, um dos tucanos mais cotados para disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006. A União reduziu em 90% a verba prevista para as obras do Rodoanel no próximo ano. O governador cobrou promessa de Lula, que teria dito que daria prioridade à obra. (Folha de S.Paulo, 20/10)