Diante da lenta tramitação do projeto que define a política nacional para o saneamento no Congresso, o lobby empresarial começa a se mover para minimizar os entraves, dentro do setor, à proposta do governo para um marco regulatório do saneamento. O projeto, que visa instituir uma política nacional para o saneamento básico no país, foi enviado à Câmara em maio deste ano, mas deve ir a plenário, na melhor das hipóteses, em 2006, quando enfrentará as dificuldades comuns a um ano eleitoral.

Em 2005, apenas o parecer sobre o projeto deve ser apreciado, afirmou ontem o relator do texto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ) em encontro que reuniu representantes da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). Hoje, a Abdib se reúne com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) para continuar o debate sobre o projeto de lei.

A intenção é resolver as discordâncias do setor em torno do texto editado pelo governo, que mesmo tendo consumido mais de dois anos de debate entre governo e segmentos diretamente envolvidos, ainda encontra resistência de 85% das empresas do setor de saneamento. A dificuldade em encontrar um consenso e o reflexo disso na tramitação do projeto pode ser avaliada ao se analisar o conteúdo das 862 emendas que o texto recebeu, ainda na comissão especial da Câmara.

— O que está proposto no Congresso não resolve pontos centrais como regulação, financiamento, gestão e titularidade - afirma o presidente da Abdib, Paulo Godoy. Esses pontos de discórdia, avalia Godoy, têm contaminado o debate no Congresso e se transformaram nos maiores entraves à tramitação do texto. Sobretudo a questão da titularidade sobre os serviços públicos de saneamento, concedida, no texto, aos municípios. O ponto é alvo da maior parte das emendas apresentadas ao projeto. Mas, para o presidente da Abdib, esse pode ser um debate fabricado.

— Esse impasse pode não existir, de fato. Até hoje, nós só ouvimos as impressões de grupos isolados, o que pode estar criando uma discordância artificial - argumenta Godoy. Segundo ele, a Abdib pretende contratar um instituto de pesquisa para avaliar, entre prefeituras e governos estaduais, qual a real dimensão do embate.

Segundo relato do presidente da Aesbe, Vítor Bertini, o deputado concordou em avaliar melhor a eliminação dos subsídios cruzados entre as concessionárias de serviços de saneamento e com a possibilidade de redigir um texto mais voltado para diretrizes de saneamento, sem desrespeitar as diferenças entre os mercados regionais do setor.

Nesse último ponto, o maior entrave é a criação de fundos de financiamento voltados para o saneamento ambiental, tida como indispensável pelo setor, mas vista com reserva pela equipe econômica do governo, afirmou Bertini. (Gazeta Mercantil, 20/10)