Por Francis França
A transição da agricultura convencional para a agroecologia, a reforma agrária e o apoio à agricultura familiar são fundamentais para impedir o processo de desmatamento e perda da biodiversidade. Esta é a posição defendida pelo coordenador geral de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério de Desenvolvimento Agrário, Francisco Caporal, que representou o ministro Miguel Rossetto ontem (20/10) na palestra de encerramento do 3º Congresso Brasileiro de Agroecologia, realizado em Florianópolis. Implantar essas políticas, entretanto, será uma tarefa hercúlea, segundo Caporal.

— Neste exato momento, parte da Amazônia está sendo invadida pelo modelo convencional de agricultura –, disse, destacando a importância do desenvolvimento de alternativas ao padrão agrícola convencional.

O representante do ministério reafirmou o quadro de decadência dos modelos atuais do agronegócio, debatidos durante o congresso, afirmando que a participação popular será decisiva para indicar o rumo da produção agrícola no país.

— O tempo da agricultura convencional é exatamente o mesmo tempo do petróleo, que durará no máximo 50 anos, e teremos mais ou menos políticas de apoio à transição agroecológica na medida em que tivermos mais ou menos ações dos movimentos sociais –, afirmou.

Caporal chamou atenção para o risco do Projeto de Lei dos agrotóxicos genéricos, que está em tramitação no Congresso e pode ser aprovado até o final do ano. A medida, segundo o governo, busca baratear o custo dos insumos químicos.

— Essa lei facilita a expansão dos agroquímicos e é defendida pela bancada ruralista do governo –, disse ele.

O superintendente do Incra em Santa Catarina, Ademar Simon, representou o governador Luís Henrique da Silveira e também manifestou apoio à agroecologia. Ele citou ações do governo estadual para difundir o modelo no estado, como o incentivo a duas mil famílias no plantio de lavouras orgânicas e o desenvolvimento de pesquisas na área. Santa Catarina é o terceiro estado em produção agroecológica do país. Entretanto, Simon não soube explicar por que o governo estadual aprovou a implantação dos transgênicos e apóia o plantio de espécies exóticas, como o pinus, no solo catarinense.

Por parte do Ministério de Desenvolvimento Agrário, apesar de simpatizar com a agroecologia, a única medida concreta anunciada foi o apoio ao 4º Congresso Brasileiro de Agroecologia, ainda sem data e local definidos.

Leia a íntegra da Carta Agroecológica 2005, documento oficial aprovado pelos participantes no encerramento do 3º Congresso Agroecológico Brasileiro:

Os 2800 participantes do 3º Congresso Brasileiro de Agroecologia e 3º Seminário Estadual de Agroecologia, oriundos de diversas regiões do Brasil, países latino-americanos e europeus, e de diversas formações, profissões e experiências de vida (incluindo técnicos, professores, pesquisadores, extensionistas, agricultores, indígenas e representantes de diversos movimentos sociais) reunidos em Florianópolis de 17 a 20 de outubro de 2005 para discutir a sociedade construindo conhecimentos para a vida decidem:

a) Apoiar e reforçar a agroecologia, não apenas como uma alternativa tecnológica ao modelo técnico-produtivista predominante, mas como uma filosofia e proposta de reconstrução das relações entre seres-humanos e entre ser humano e natureza, que promova a construção social de conhecimentos para a vida, fruto da interação entre diversas idéias, culturas e comunidades e da convergência de ações e esforços dos diferentes movimentos sociais, entidades públicas e privadas.

b) recomendar que os governos federal, estaduais e municipais, desenvolvam e ampliem políticas públicas voltadas à transformação das relações sociais no campo, realizando a reforma agrária, e promovendo a transição de sistemas agrícolas convencionais para diversos sistemas de base ecológica, apoiando nesta transição, os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e o desenvolvimento sustentável em todos os territórios brasileiros.

c) recomendar que os governos federal, estadual e municipais contribuam para a manutenção e ampliação da agrobiodiversidade nos diferentes ecossistemas brasileiros, proíbam a liberação de produtos transgênicos e oriundos da nanotecnologia antes da elaboração dos EIA/RIMAs e antes da ampla avaliação e debate com todos os segmentos sociais.

d) recomendar que as instituições de ensino, pesquisa, extensão rural, públicas e privadas, as organizações não-governamentais e os movimentos sociais apóiem o livre uso e intercâmbio de recursos genéticos por parte dos agricultores e comunidades rurais, assim como promovam a construção social de conhecimentos, interação de informações e intercâmbio de experiências agroecológicas.

e) recomendar que as instituições de ensino desenvolvam e promovam projetos pedagógicos transformadores em forma e em conteúdo, baseados na diversidade biológica, de saberes e de culturas, que contribuam para a formação de pessoas preparadas para a construção de conhecimentos para a vida.

f) recomendar que a semente do Congresso Brasileiro de Agroecologia, plantada e germinada no solo fértil do Rio Grande do Sul, regada e nutrida com muito amor e carinho em Santa Catarina, receba todo o apoio e dedicação das instituições, pessoas e comunidades que continuarão a construção social de conhecimentos para a vida em outros estados de nosso país.